CNJ produz Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, recebeu a visita da juíza Vanessa Karam de Chueiri Sanches, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que entregou a ele o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento é resultado de estudos desenvolvidos pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ para realização de pesquisas sobre direito das mulheres e igualdade de gênero, com o intuito de colaborar com a implementação de políticas nacionais de enfrentamento às desigualdades e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.

Para a juíza Vanessa Sanches, a formalização da entrega do protocolo às instituições que compõem o sistema de Justiça tem um significado muito importante.

“Esse olhar com as ‘lentes’ da perspectiva de gênero é para ser feito por todos e todas que atuam no sistema de Justiça, justamente com a ideia de corrigir as inúmeras assimetrias que permeiam as múltiplas vulnerabilidades daqueles que estão na relação processual”, destacou.

“O protocolo também será entregue a várias instituições de ensino, uma vez que formar operadores do direito a partir dessa perspectiva de gênero vai fazer toda a diferença num sistema de Justiça que respeite o princípio da igualdade.”

Gilberto Giacoia salientou que o perfil do MPPR é de especial dedicação aos temas mais sensíveis à vida em sociedade, como a promoção da igualdade de gênero.

“Nesse sentido, temos que internalizar as disposições constantes no protocolo do CNJ em nossa prática de vida, em nossa filosofia de trabalho e em nossa atuação cotidiana. A ocasião é oportuna para uma vez mais reiterarmos nosso compromisso institucional de, mediante a promoção da igualdade entre homens e mulheres, contribuirmos para a construção progressiva de uma sociedade melhor e mais justa.”

O encontro contou também com a participação da procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, coordenadora do Grupo Interinstitucional sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça no Estado do Paraná.

“Devemos buscar o reconhecimento das desigualdades históricas, culturais, econômicas e sociais que ainda existem na sociedade e que devem ser consideradas em todos os momentos da atuação do sistema de Justiça”, afirmou Mônica.

Na oportunidade, a promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, coordenadora do Núcleo de Promoção à Igualdade de Gênero (Nupige) do MPPR ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Nupige e pelos Núcleos de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier) e de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação (Nupad), também do MPPR. Ressaltou ainda que o grupo interinstitucional, do qual ela também faz parte, é “um nascedouro” do protocolo. “O documento é um instrumento magnífico e obteve um resultado muito proveitoso, produtivo e efetivo.”

Representando a Diretoria de Mulheres Associadas da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), a promotora de Justiça Mariana Dias declarou que MPPR e APMP vem trabalhando de forma integrada para garantir maior participação de mulheres nos espaços de decisão e pontuou que “o protocolo vai qualificar ainda mais a atuação do Ministério Público e trazer resultados mais efetivos para a equidade de gênero”.

O presidente da APMP, promotor de Justiça André Glitz, comentou sobre a entrega do documento e sua relevância:

“O protocolo de julgamento de gênero constitui importante instrumento de orientação funcional aos integrantes do sistema de Justiça para que sejam capazes de promover uma atuação condizente com as peculiaridades do tema: efetividade, proteção e igualdade material entre homens e mulheres”.

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional e coordenadora do Nupia, Samia Saad Gallotti Bonavides, também prestigiou a entrega do protocolo e enfatizou que o documento vai contribuir para interromper o “obstáculo cognitivo” que muitas vezes gera resultados racistas e sexistas nas decisões judiciais e manifestações do Ministério Público. “Além disso, é necessário haver uma postura clara por parte do MP no sentido de tornar a igualdade de gênero concreta no âmbito interno da instituição, para que essa atitude traga reflexos externamente.”

“O Ministério Público do Paraná sempre foi protagonista na luta pela concretização dos Direitos Humanos”, afirmou o promotor de Justiça Fernando da Silva Mattos, coordenador de Assuntos Institucionais.

“Nesse contexto, é importante que o MPPR cada vez mais participe ativamente e estimule iniciativas que busquem a implementação de medidas efetivas que promovam a igualdade de gênero – e todo tipo de igualdade, aliás – em todos os espaços da vida em sociedade e da própria instituição.“

A assessora jurídica Aparecida Suely Barboza também participou do encontro.

Evento – Na próxima terça-feira (16), às 10 horas, as juízas Vanessa Karam de Chueiri Sanches, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, e Tani Maria Wurster, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, participarão de evento promovido pelo MPPR, no qual serão abordadas reflexões e estratégias usadas para a elaboração do protocolo. Entre as convidadas da live estão a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Samia Saad Gallotti Bonavides, a conselheira do CNJ, Ivana Farina Navarrete Pena, e a professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Melina Girardi Fachin.

Com essa iniciativa, o MPPR contribui com a divulgação de novos olhares e propostas de atuação das instituições do sistema de Justiça na promoção da paz, justiça e igualdade de gênero, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 05, 16 e 17 da Agenda 20/30 da ONU, na concretização dos direitos humanos e dos princípios constitucionais brasileiros.

Clique aqui para acessar a transmissão, que será aberta a integrantes do MP brasileiro e comunidade.