MP quer condenação da auditora fiscal Marilisa Berlatto
A auditora Marilisa Berlatto Pontello estava há 30 anos na RE, com salários de R$ 39 mil (Foto: Divulgação)
Por João Muniz com Assessoria
O Ministério Público do Paraná entregou à Justiça nesta semana a conclusão do inquérito criminal que pede a condenação da auditora fiscal da Receita Estadual em Laranjeiras do Sul, Marilisa Berlatto Pontello e do seu esposo, Derli Fernandes Portela. Ambos foram acusados de terem montado um esquema de cobrança de propina de empresários no município e cidades da região.
O Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) acusou três pessoas por improbidade administrativa. A operação, denominada de Pacman, desencadeada em novembro de 2017, contou com atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Guarapuava. O MP juntou provas, onde o casal exigia propinas de empresários, com o compromisso de isentar contribuintes da cobrança de impostos. Nos atos ilícitos o esposo da auditora (Derli Fernandes Portela) abordava contribuintes em débitos com a receita e oferecia ajuda, com a condições de pagamentos em dinheiro e cheques.
SONEGAÇÃO
Os prejuízos causado ao erário público vão desde a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como também nos casos de inventários, segundo a denúncia. Ao passar o imóvel de alguém que faleceu para o herdeiro, a família precisa declarar o valor do imóvel e pagar o tributo chamado Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que corresponde a 4% do valor do bem. De acordo com o promotor do Gaeco Vitor Hugo Honesko, na residência da auditora, que morava vizinha ao prédio da receita em Laranjeiras do Sul, foram encontrados 155 procedimentos de inventário. Na opinião do promoto,r o casal se valia de momentos de fragilidade de alguns empresários e a falta de conhecimento de algumas famílias.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) quer a condenação dos denunciados por ato de improbidade, como também que, Marilisa Berlatto Pontello devolva R$ 900 mil e seu esposo, Derli Fernandes Portela devolva R$ 450 mil, por atos lesivos à administração pública, além de enriquecimento ilícito.