Assembleia aprova data-base de 5% do funcionalismo público e reestruturação de carreiras dos agentes de apoio
As votações foram acompanhadas por representantes de diversas categorias nas sessões plenárias desta terça-feira (31) e agora as iniciativas seguem para sanção
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nessa terça-feira (31), um conjunto de propostas voltadas ao funcionalismo público estadual, que inclui a concessão da revisão geral anual (data-base) de 5%, a reestruturação de carreiras e avanços funcionais. As iniciativas, que tramitam em regime de urgência, representam um impacto estimado de R$ 1,6 bilhão ao ano e beneficiam servidores ativos e inativos em diversas áreas do Poder Executivo.
A concessão de 5% da revisão geral anual (data-base) se destina a 237 mil servidores ativos e inativos e passa a valer a partir de maio. O projeto de lei 323/2026 representa um impacto de aproximadamente R$ 1,3 bilhão ao ano e, segundo o governo, reforça o compromisso do Estado com a recomposição salarial do funcionalismo.
“Quero registrar o trabalho da liderança do Governo e da Oposição, extremamente responsável para chegar a este projeto, que é uma vitória e contempla a data-base dos servidores”, encaminhou o vice-líder do governo, deputado Marcelo Rangel (PSD). As votações foram acompanhadas por representantes de diversas categorias nas galerias do Plenário.
Segundo a justificativa, a proposta prevê a recomposição salarial dos servidores, com o objetivo de preservar o valor real dos vencimentos diante da inflação, em conformidade com as Constituições Federal e Estadual e as regras de responsabilidade fiscal. A medida também busca evitar perdas salariais ao longo do tempo e valorizar os servidores públicos, reconhecendo sua atuação na execução de políticas públicas e na prestação de serviços essenciais à população paranaense.
A proposta não contempla servidores que, ao longo de 2026, tenham reestruturação na carreira, como policiais civis, peritos, policiais militares, bombeiros, agentes de apoio, agentes universitários, agentes educacionais e promotores de saúde.
Reestruturação
O projeto de lei 322/2026 trata da reestruturação da carreira dos Agentes de Apoio do Poder Executivo (QPPE), que engloba profissionais de nível fundamental das áreas da saúde (QPSS), educação básica (QFEB) e universidades estaduais (IEES), de modo a corrigir disparidades atualmente observadas entre essas categorias, cujas atribuições apresentam equivalência funcional.
A proposta prevê a criação de uma nova tabela salarial, beneficiando cerca de 23 mil servidores, com investimento estimado em quase R$ 319 milhões ao ano, já considerando a data-base de 5%.
Segundo o governo, a nova tabela salarial vai corrigir disparidades que existem hoje entre essas categorias, mesmo com atribuições de equivalência funcional. Os ganhos médios são de 9% nas classes iniciais e de até 33% nas classes finais. Os vencimentos vão de R$ 2.237,77 a R$ 6.218,18.
A proposta prevê a equalização salarial por meio da atualização dos vencimentos e da adoção de tratamento isonômico nas tabelas remuneratórias. A medida também busca racionalizar a gestão de pessoas no Estado, ao simplificar e padronizar estruturas hoje dispersas em diferentes legislações, além de valorizar servidores que desempenham funções essenciais na prestação de serviços públicos.