Zeca Dirceu vai pedir urgência na votação do novo piso nacional do professor

Na volta dos trabalhos do Congresso Nacional na próxima segunda-feira (2 de fevereiro), o deputado Zeca Dirceu (PT) disse que a primeira missão será acompanhar a votação da MP (medida provisória) que prevê o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 (para 40 horas semanais) – aumento de 5,4% em relação a 2025. “A MP já tem um caráter de urgência e o Congresso Nacional tem prazo de 45 dias para votá-la. Mesmo assim, vamos trabalhar para colocá-la em pauta o mais rápido possível, garantindo a crescente valorização dos professores da educação básica pelo presidente Lula”, apontou o vice-presidente da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados.

A MP do novo piso do magistério foi assinada  pelo presidente Lula (PT) e enviada ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) na quinta-feira (22).  A lei determina a recomposição do valor a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real relativa à contribuição de estados e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores. “Neste ano a complementação do governo federal ao Fundeb chegará a 26% e 75% dos recursos do fundo devem ser usados no pagamento, pelos estados e municípios, dos salários dos professores da educação básica”, explicou Zeca Dirceu.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. “Este ano, o reajuste representa um ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025 que foi de 3,9%. “Em 2025, o Paraná recebeu mais de R$ 530 milhões em aportes federais no Fundeb. Esse valor é um recorde para o fundo federal no estado. O estados e municípios precisam oficializar o novo piso por meio de lei própria”

As medidas provisórias têm efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem lei. A MP 1334/26 – a do piso nacional dos professores – será analisada primeiro por uma comissão mista e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

PSS’s
Zeca Dirceu defendeu ainda a aprovação pelo Senado do projeto de lei – já aprovado pela Câmara dos Deputados – que  garante o pagamento do piso salarial nacional aos professores contratados por tempo determinado. “Este projeto  é muito importante. Ele garante aos professores que são contratados de forma temporária receber o piso nacional do magistério, o piso nacional do professor e da professora”, disse

“Nós temos muitos professores contratados de forma temporária que estão ganhando muito abaixo do piso. A aprovação do projeto de lei e sanção do presidente Lula vai corrigir uma injustiça de muito tempo. O professor cumpre as mesmas funções, tem a mesma carga horária. Alguns, inclusive, têm a mesma formação. Não é justo que, por estarem sendo contratados de maneira temporária, precária, que eles recebam menos para cumprir o mesmo trabalho, que é um trabalho fantástico, extremamente importante, essencial. A educação voltou a ser a grande prioridade do Brasil”, completou o deputado.