Votação de projeto que multa usuários de drogas é novamente adiada na CCJ
Proposta prevê cobrança de multa pecuniária às pessoas que forem flagradas fazendo uso de substâncias ilícitas em áreas públicas
A votação do projeto de lei 02/2024, que institui a cobrança de multa pecuniária às pessoas que forem flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em locais públicos em todo o Estado, foi novamente adiada, nesta terça-feira (16), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná.
O parecer favorável do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), recebeu um voto em separado contrário formulado pelo deputado Paulo Gomes (PP), sugerindo a rejeição do projeto. Por outro lado, o voto em separado recebeu um pedido de vista coletivo, adiando a deliberação sobre a matéria. Com isso, o projeto deve voltar à pauta de votação na próxima semana.
O texto proíbe o uso de entorpecentes em avenidas, rodovias, ruas, alamedas, servidões, caminhos e passagens, calçadas, praças, ciclovias, pontes e viadutos, além de áreas de vegetação e praias, entre outros. A matéria determina que infratores sejam multados em um salário mínimo. Em cada caso de reincidência no prazo de 12 meses, o valor da multa será dobrado.
Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde, segundo a emenda modificativa proposta pelo relator. Na versão original, os recursos arrecadados deveriam ser destinados ao Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná (FUNESP).
O projeto é de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSD), Delegado Tito Barichello (União), Adão Litro (PSD), Gilson de Souza (PL), Marcio Pacheco (Republicanos), Soldado Adriano José (PP) e Cantora Mara Lima (Republicanos). De acordo com os autores, a proposta visa contribuir com a preservação da ordem pública, segurança e bem-estar da população. Além disso, quer estabelecer meios de desestimular o consumo de drogas.