Semana na Assembleia tem debate ampliado sobre pedágio, direitos humanos e início do Mês da Mulher

A Assembleia Legislativa do Paraná inicia a primeira semana de março com debates sobre pedágio, direitos humanos, homenagens, além de dar início à programação referente ao Mês da Mulher. A programação reúne diferentes frentes de atuação do Parlamento, com audiências públicas, sessões solenes e ações de reconhecimento e certificações voltadas à proteção feminina, além de iniciativas para ampliar a presença das mulheres nos espaços de poder.

Pedágio

A discussão sobre o modelo de pedágio no Paraná domina o início da semana. Uma audiência pública proposta pelos deputados Ney Leprevost (União) e Fábio Oliveira (Podemos) será realizada na segunda-feira (2), às 17 horas, no Auditório Legislativo, após ter sido postergada da semana passada. O encontro tem como foco a antecipação da implantação do sistema free flow nos lotes 4 e 5, que abrangem municípios do Norte e Noroeste do Estado, regiões que mais têm manifestado preocupação com os impactos econômicos e sociais da mudança.

Entre os principais questionamentos estão a possibilidade de cobrança integral, e não proporcional ao percurso; o efeito direto sobre moradores que utilizam diariamente rodovias municipais e intermunicipais; e a localização dos pórticos em trechos diferentes das antigas praças físicas, o que, segundo parlamentares, amplia o número de motoristas atingidos e pode onerar deslocamentos cotidianos. Lideranças comunitárias e prefeitos também devem participar para relatar impactos já sentidos no tráfego e no custo de deslocamentos locais.

Mês da Mulher

A programação especial do Mês da Mulher começa oficialmente na terça-feira (3), às 10 horas, no Plenário, com a entrega do Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima. Criada em 2023 pela Bancada Feminina, a homenagem leva o nome da primeira deputada estadual do Paraná e reconhece mulheres que se destacam em áreas como saúde, educação, cultura, assistência social, empreendedorismo e defesa de direitos. Dez homenageadas foram indicadas pelas deputadas e representam diferentes regiões e trajetórias.

Ainda relacionado às ações voltadas às mulheres, a Assembleia realiza, na quarta-feira (4), às 13h30, no Plenário, o evento “Selo ABNT e Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”. A atividade apresenta a certificação desenvolvida pela ABNT e pelo Instituto Nós Por Elas, que reconhece instituições públicas e privadas comprometidas com ambientes seguros, políticas de prevenção e protocolos de acolhimento. A apresentação também detalhará os critérios para obtenção dos selos bronze, prata, ouro e platina, além de explicar quais ações podem ser implementadas por instituições que desejam aderir ao programa.

Também na quarta, às 14 horas, no Plenarinho, a Assembleia promove o evento “Março da Decisão – Se colocar é possível”, proposto pelo deputado Requião Filho (PDT). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a presença feminina na política, na gestão pública e na sociedade civil organizada, reunindo vereadoras, lideranças políticas, organizações femininas e especialistas em governança pública. O encontro integra uma campanha mais ampla inspirada na simbologia da “Rainha do Xadrez”, que relaciona estratégia, articulação e protagonismo à participação feminina.

Direitos humanos

Na terça-feira (3), às 18 horas, o Plenarinho sediará a audiência pública “Estado de Coisas Inconstitucional?”, proposta pelo deputado Renato Freitas (PT). A atividade pretende aprofundar denúncias relacionadas a violações de direitos humanos no sistema prisional paranaense, reunindo autoridades ligadas à execução penal, familiares de pessoas encarceradas, entidades de direitos humanos e movimentos sociais. O termo “estado de coisas inconstitucional”, utilizado pelo Supremo Tribunal Federal em diferentes contextos, será explicado e debatido para avaliar se a situação do sistema penitenciário do Paraná se aproxima dos critérios que caracterizam esse diagnóstico institucional.

Homenagens

Na terça, às 18 horas, o Plenário recebe a sessão solene de entrega do Título de Cidadão Honorário do Paraná a Walter Antonio Petruzziello, por iniciativa da 2ª secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP). Nascido na Itália e radicado no Paraná desde a infância, Petruzziello tem trajetória reconhecida nas áreas acadêmica, jurídica e cultural, com atuação em entidades italo-brasileiras e contribuições para o desenvolvimento da comunidade.

Na quinta-feira (5), às 18 horas, outra sessão solene vai homenagear personalidades do Estado do Paraná. Proposta pelo deputado Denian Couto (Pode), a cerimônia reconhece homens e mulheres que se destacaram em diferentes setores, como educação, economia, cultura, assistência social e atividades comunitárias.

Sessões plenárias

As deputadas e os deputados estaduais participam, na segunda-feira, de duas sessões plenárias ordinárias, um do dia e outra postergada da última quarta-feira (25). Entre eles, em primeiro turno, serão analisadas duas propostas do Poder Executivo. O projeto de lei 125/2026 autoriza o Estado a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, até o limite de US$ 186 milhões na modalidade Investment Project Financing (IPF). Os recursos serão aplicados no Programa de Segurança Hídrica do Paraná. Já o projeto de lei 127/2026 ratifica o Protocolo de Intenções que formaliza e adequa o Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS), composto por 398 municípios, consolidando a adesão do Estado ao consórcio e reforçando a assistência farmacêutica no SUS.

Em segundo turno será apreciado o projeto de resolução 17/2025, de iniciativa da Comissão Executiva, formada pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), pelo 1º secretário Gugu Bueno (PSD) e pela 2ª secretária Maria Victoria (PP), que cria o Programa HUB do Bem, voltado a ampliar a conexão entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e empresas apoiadoras.

Também na pauta estão outros textos que tratam de denominações: o PL 547/2024, do deputado Soldado Adriano José (PP), denomina de Coronel José Soares Marcondes o trecho da PR-340, de Itaguajé até Paranapoema, na PR-464; o PL 633/2024, do deputado Anibelli Neto (MDB), que denomina Passarela do Ouvidor o logradouro público localizado na BR-277. Já o PL 41/2025, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), concede o Título de Patrono do Turismo Paranaense a Santos Dumont.