Projeto na Assembleia estabelece regras para evitar acidentes com traves esportivas
Iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP) define critérios de instalação, manutenção e fiscalização em espaços esportivos públicos e privados
A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que estabelece medidas obrigatórias de segurança para a instalação, fixação e manutenção de traves de futebol e futsal em todo o estado. A proposta tem como objetivo prevenir acidentes causados pelo tombamento dessas estruturas, especialmente em espaços frequentados por crianças e adolescentes.
“Acidentes envolvendo a queda de traves já causaram ferimentos graves e até mortes. Estamos propondo regras claras de segurança para evitar tragédias que podem ser prevenidas com medidas simples de instalação e manutenção”, defendeu a deputada.
Proposta – O projeto determina que as traves utilizadas em campos e quadras esportivas, tanto em espaços públicos quanto privados de uso coletivo, deverão atender a requisitos mínimos de segurança, como fixação permanente ao solo por meio de base estrutural ou sistemas de ancoragem que garantam estabilidade.
Nos casos em que a fixação permanente não for possível, como em quadras com piso especial ou removível, a proposta estabelece o uso obrigatório de sistemas de contrapeso capazes de evitar deslocamentos ou tombamentos.
A manutenção preventiva periódica e a inspeção técnica semestral, realizada por profissional habilitado, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente, também estão previstas no projeto.
Conforme o texto, estruturas que não atendam às exigências de segurança deverão ser imediatamente retiradas de uso até que sejam regularizadas.
A proposta estabelece ainda que os responsáveis pelos espaços esportivos deverão manter um plano interno de prevenção e resposta a acidentes, incluindo protocolos de atuação em situações de risco estrutural, orientações para o uso seguro do equipamento e disponibilidade de kit de primeiros socorros.
O descumprimento das regras, segundo consta no projeto de lei, poderá resultar em advertência, multa administrativa e, em casos de risco iminente à integridade física dos usuários, até a interdição parcial ou total do espaço esportivo até que a situação seja regularizada.
Tramitação – O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes da votação em plenário.
Caso a proposta se torne lei, a adequação estrutural das traves deverá ser realizada em até 90 dias, enquanto o prazo para a implementação das demais medidas de segurança previstas será de 180 dias.