No Mês da Mulher, Assembleia aprova medidas voltadas à proteção das paranaenses
Objetivo é “criar um sistema integrado de informações que fomente a integração entre o atendimento e bancos de dados e a prevenção à violência contra a mulher
Em meio às ações do Mês da Mulher, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou dois projetos de lei com foco nas paranaenses. As medidas representam novas contribuições do Parlamento na ampliação das políticas públicas de proteção às mulheres. As proposições reforçam iniciativas promovidas pela Casa de Leis neste período, com uma agenda que amplia debates, promove homenagens e atividades voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Os textos foram votados durante as sessões plenárias desta terça-feira (3).
De autoria das deputadas Ana Júlia (PT) e Mabel Canto (PP) e do deputado Professor Lemos (PT), o projeto de lei 673/2019 dispõe sobre o Sistema Integrado de Informações sobre a Violência contra a Mulher, para a unificação de dados entre órgãos públicos, com o objetivo de aprimorar o atendimento e subsidiar ações de prevenção.
Segundo a justificativa, o objetivo é “criar um sistema integrado de informações que fomente a integração entre o atendimento e bancos de dados e a indução de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, possibilitando a realização de estudos e pesquisas sobre o tema, bem como dados para a criação de políticas públicas”.
O texto tramita na forma de um substitutivo geral e prevê a organização e análise de dados sobre condutas violentas praticadas contra mulheres; a padronização e integração dos registros entre os órgãos de atendimento; o fortalecimento do diálogo entre instituições públicas e sociedade civil; e a ampliação do acesso a informações para agilizar processos judiciais e aprimorar políticas de segurança, saúde, assistência social, educação e direitos humanos. A iniciativa também incentiva a participação social, a produção de estatísticas e a divulgação de informações que permitam acompanhar a evolução dos casos de violência no Estado.
“Mais do que uma celebração, o Dia da Mulher é um movimento para combater todas as formas de violência contra as mulheres. Os dados são alarmantes: quatro mulheres são mortas todos os dias neste país pelo fato de serem mulheres; e seis são estupradas diariamente. E às vezes parece que ninguém se indigna”, discursou a presidente da Bancada Feminina da Assembleia e uma das autoras, Mabel Canto.
O projeto avançou nas duas sessões: em primeiro turno com 39 votos a favor e apenas um contrário, do deputado Ricardo Arruda (PL); em segunda votação foram 44 votos favoráveis.
Delegacia da Mulher
Avançou em primeiro turno o projeto de lei 78/2023, de autoria da deputada Ana Júlia (PT), que promove mudanças no funcionamento da Delegacia da Mulher. O texto acrescenta parágrafos ao Decreto nº 6.668/85, responsável por dispor sobre a Delegacia da Mulher, estabelecendo que os postos de comando e gestão da unidade sejam ocupados, preferencialmente, por mulheres.
O projeto prevê ainda que o primeiro atendimento às vítimas seja realizado, também preferencialmente, por mulheres, e que as delegacias garantam que as vítimas não tenham contato com o agressor — “inclusive que não ouçam o interrogatório de maneira direta ou indireta”, pontua o texto.