Debates e participação popular marcam a aprovação da LOA 2026 na Assembleia Legislativa

Após meses de discussão e debates, com ampla participação popular, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o orçamento recorde de R$ 81,6 bilhões para o Estado do Paraná em 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi aprovada ao longo de três sessões realizadas no dia 10 de dezembro e encaminhada para a sanção do governador Ratinho Junior.

O valor supera em 4% o orçamento estadual de 2025, representando um importante avanço para a sociedade, que será beneficiada por recursos robustos destinados a áreas como educação, saúde e segurança pública. Além disso, consolida o maior volume de investimentos da história, com R$ 7,1 bilhões reservados para obras e ações em todas as regiões do Paraná.

O Projeto de Lei nº 843/2025, relatado pelo deputado Evandro Araújo (PSD), incorporou 3.538 emendas parlamentares, incluindo propostas apresentadas por 84 municípios no programa Orçamento de Todos, conduzido pela Comissão de Orçamento presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). A aprovação ocorreu na forma de substitutivo geral.

Saúde, previdência e educação

Entre as áreas que concentram a maior parte dos recursos, a Educação contará com R$ 16,6 bilhões (aumento de 4% em relação a 2025), a Previdência Social com R$ 15,7 bilhões (+4%) e a Saúde com R$ 10 bilhões (+7%), representando, juntas, pouco mais da metade de toda a LOA.

A Segurança Pública terá R$ 7 bilhões, mantendo estabilidade em relação ao ano anterior, enquanto o Judiciário receberá R$ 5 bilhões (+6%). Na área de Transportes, o orçamento será de R$ 3,3 bilhões, aumento de 49% devido às obras de mobilidade e infraestrutura viária. A Administração somará R$ 1,4 bilhão (+21%) e a área Essencial à Justiça, R$ 2,5 bilhões (+8%).

O orçamento prevê ainda R$ 19 bilhões para pessoal ativo (+24%), R$ 14,2 bilhões para inativos (+19%) e R$ 23,4 bilhões para custeio da máquina pública (+30%). Os investimentos e as inversões financeiras totalizam R$ 7,3 bilhões (+8%), enquanto o serviço da dívida receberá R$ 2,3 bilhões e a reserva de contingência, R$ 1,8 bilhão. As empresas estatais terão orçamento de R$ 2,7 bilhões (+3%). Além das 2.011 emendas de despesa, que somam R$ 107,9 milhões, o relatório incorporou emendas programáticas, coletivas, populares e ajustes ao texto da lei.

Participação popular

Durante a tramitação, foram apresentadas 3.538 emendas parlamentares, sendo 2.011 à despesa, no valor total de R$ 107,994 milhões; 779 ao conteúdo programático; 419 ao texto da lei; 120 emendas coletivas; e 209 emendas populares, vindas de 84 municípios, muitas delas oriundas das sessões itinerantes da Assembleia.

A população participou ainda da definição das prioridades do Estado para 2026 por meio do Programa Orçamento de Todos, que recebeu sugestões entre os dias 14 e 24 de novembro, e durante a audiência pública “O Paraná que Planejamos: Participação e Transparência na LOA 2026”, que reuniu parlamentares, integrantes do Executivo e membros da sociedade civil organizada. O evento foi uma oportunidade para que todos os interessados compreendessem os detalhes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Executivo à Casa de Leis, posteriormente debatido com a sociedade e aprimorado pelas proposições populares e parlamentares.

“Um dos maiores desafios é transformar a transparência na aplicação dos recursos públicos. Essa experiência que estamos vivenciando de orçamento participativo, em que debatemos com a sociedade civil organizada de forma técnica e podemos colher sugestões da população, é um enorme diferencial”, ressaltou o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, organizador da audiência pública.

Recorde

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), a aprovação desse orçamento recorde comprova o bom momento vivido pelo Paraná e demonstra o compromisso da Casa de Leis com o crescimento do Estado.

“O orçamento é significativo, refletindo o bom desempenho econômico do Paraná, com crescimento superior a 6%. O Governo do Estado, em colaboração com a Assembleia Legislativa, está realizando investimentos substanciais nos municípios paranaenses. Além disso, emendas importantes foram apresentadas, com obras de infraestrutura de grande relevância, solicitadas pelo Governo. Considero fundamental a transparência e a ampla divulgação para evitar que as votações ocorram de maneira apressada. Tivemos um debate aprofundado sobre a proposta”, avaliou o presidente.

Curi destacou a contribuição da Casa de Leis para o orçamento recorde do Paraná em 2026. O Legislativo devolveu R$ 620 milhões de recursos próprios para fortalecer o orçamento do Estado. “Esse é o momento que vive a Assembleia, muito próxima da população”, afirmou. “O Governo do Estado tem o compromisso com os deputados de aplicar 100% dos recursos nos municípios paranaenses.”

Responsabilidade

O relator da LOA, deputado Evandro Araújo, ressaltou que o orçamento foi cuidadosamente construído, com a participação efetiva do Executivo, do Legislativo e da comunidade.

“O relatório que apresentei e que foi aprovado por todos os parlamentares da Comissão de Orçamento foi construído em várias etapas: primeiro, a partir da proposta enviada pelo Governo do Estado; depois, com uma consulta pública à sociedade; e, por fim, com as emendas parlamentares de todos os deputados e deputadas. Com isso, aprovamos o maior orçamento que o Estado já teve para o ano de 2026. Foi uma construção muito respeitosa, acatando ao máximo as emendas na forma do substitutivo, com participação efetiva da Assembleia e da consulta popular”, explicou.

A estimativa de receita corrente para 2026 apresentada pelo Executivo é de R$ 75,1 bilhões, impulsionada especialmente pela expectativa de aumento de 7% na arrecadação do ICMS, que deve saltar de R$ 31,1 bilhões para R$ 33,3 bilhões. O Estado projeta equilíbrio fiscal mesmo com a redução da alíquota do IPVA — hoje a menor do país —, reforçando o planejamento para manter o ritmo de obras, infraestrutura, escolas, hospitais e serviços.

“Fizemos um trabalho rigoroso na Comissão de Orçamento para entregar ao Paraná um orçamento responsável, transparente e alinhado às necessidades da população. A LOA confirma o compromisso do Estado com áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Aqui na Assembleia cumprimos calendário, dialogamos com todos os setores e construímos soluções maduras. Nosso objetivo é garantir qualidade de vida, manter as contas equilibradas e seguir fazendo do Paraná um exemplo de gestão pública eficiente”, avaliou Romanelli.

Além de Araújo e Romanelli, a Comissão de Orçamento é composta ainda pela deputada Cristina Silvestri (PP) e pelos deputados Fábio Oliveira (Podemos), Luiz Fernando Guerra (União), Professor Lemos (PT) e Ricardo Arruda (PL).