Câmara de Vereadores regulamenta Serviço de Informação ao Cidadão

População terá mais acesso e transparência das atividades legislativas nos diferentes canais de comunicação

7 de julho de 20236 de julho de 2023 Gerente 0 comentários atividades legislativas, Câmara de Vereadores, serviço de informação, transparência

Com a publicação do Decreto Legislativo 072/2023, mais um passo para aumentar a transparência e aumentar o acesso da população ao Poder Legislativo foi dado. Agora, o presidente do Poder Legislativo, Pedro Moraes, decreta a instituição do Sistema Acesso de Informação ao cidadão – SIC e e-SIC.

Esse serviço permite ao cidadão formular pedidos de acesso à informação de acordo com as disposições contidas na Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação.

Vale ressaltar que para a criação de um pedido de informação, o solicitante deverá informar seu nome completo, qualificação, endereço, telefone e e-mail de contato.

A Ouvidoria da casa será a responsável por processar e responder esses pedidos. O prazo para resposta dos pedidos de acesso à informação será de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa.

Ouvidoria

Uma nova versão, com nova roupagem e mais acesso para a população que deseja exercer sua cidadania. Com esse intuito, o Poder Legislativo de Guarapuava relança sua Ouvidoria. Esse canal de comunicação para o povo conta também com mais maneiras de entrar em contato:

Telefone – (42) 3630-3800- ramal 268, das 13h às 19h.
E-mail – [email protected]
Correspondência – Rua Pedro Alves, 431, Centro. CEP: 85010-080, Guarapuava-PR. Aos cuidados da Ouvidoria da Câmara Municipal de Guarapuava.
Presencial – deverá ser agendado previamente pelo telefone (42) 3630-3888 – Ramal 268.
Internet – https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/ouvidoria

O site do Poder Legislativo também recebeu novos banners da ouvidoria, carregando a identidade visual atualizada. Eles também estão disponíveis em mais espaços, facilitando a localização por parte do usuário.

A expectativa é que com essas alterações, a sociedade atue de maneira participativa na missão de controle da Administração Pública. “A Ouvidoria representa a sociedade. Ela é um braço da comunidade dentro do Poder Legislativo. É por meio dela que a população pode entrar em contato. É como se fosse a voz do povo aqui dentro”, explica o ouvidor Tiago Stoco Chemim.

Por esse canal, o cidadão poderá fazer elogios, sugestões, reclamações, sanar dúvidas e realizar denúncias, além de buscar quaisquer outros encaminhamentos relacionados aos trabalhos da Casa de Leis ou aos serviços públicos prestados em Guarapuava. Tiago destaca que isso é uma forma de possibilitar o controle social.

Transparência

Um detalhe positivo é que o ouvidor é servidor de carreira do Poder Legislativo. Isso reforça o compromisso de independência da Ouvidoria.

Para o Presidente do Poder Legislativo, Pedro Moraes, ter um canal direto de contato para a população é essencial. “O cidadão pode e deve participar das nossas atividades. Esses canais são formas de garantir isso.

O Poder Legislativo está completando 170 anos e datas como essa são uma oportunidade de reforçar nossos compromissos, resgatar a história ao mesmo tempo em que propomos inovações e melhorias. Por isso queremos trabalhar com ainda mais transparência para a nossa população”, destacou.