Câmara de Guarapuava aprova suplementações que somam mais de R$ 15 milhões

A Câmara de Guarapuava aprovou, em 1ª e 2ª votações, na sessão ordinária da última segunda-feira (01/12), oito Projetos de Lei Ordinária (E) que autorizam suplementações orçamentárias que somam mais de R$ 15 milhões. Os recursos atendem áreas como infraestrutura urbana, turismo, políticas públicas para mulheres e modernização da frota e equipamentos do município.

Os projetos aprovados autorizam a abertura de créditos adicionais especiais destinados a ações estratégicas do Executivo Municipal. A seguir, estão listadas as suplementações, com valores e finalidades, conforme apresentados nos documentos oficiais.

Revitalização da Praça Cândido Xavier (R$ 1.485.000,00)

O Projeto de Lei (E) 107/2025 autoriza crédito adicional especial de R$ 1.485.000,00 para a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. Os recursos têm como objetivo:

• Construção e revitalização de 3.884,32 m² de calçadas em cimento alisado;

• Implantação de piso tátil direcional e de alerta;

• Melhoria da circulação de pedestres, incluindo pessoas com deficiência, idosos e crianças;

• Adequação às normas de acessibilidade da ABNT NBR 9050;

• Valorização do espaço público e incentivo à mobilidade a pé.

A intervenção será realizada na Praça Cândido Xavier, em frente ao Paço Municipal, utilizando recursos vinculados a emendas individuais impositivas.

Infraestrutura turística em parques e espaços de visitação (R$ 1.386.000,00)

O Projeto de Lei (E) 108/2025 destina R$ 1.386.000,00 à Secretaria Municipal de Turismo e Eventos. O investimento contempla:

• Construção, reforma e revitalização de infraestrutura turística;

• Adequação de parques naturais, urbanos e espaços de exposição;

• Modernização de áreas públicas para lazer, eventos e visitação,

• Apoio à gestão turística e fortalecimento do setor no município.

Os recursos são provenientes de emendas impositivas transferidas via fonte 8619.

Construção da Casa da Mulher Paranaense (R$ 2.150.000,00)

O Projeto de Lei (E) 112/2025 autoriza crédito adicional de R$ 2.150.000,00 para investimentos no Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres. A suplementação faz parte da implantação da Casa da Mulher Paranaense, iniciativa que:

• Fortalece a rede municipal de políticas para mulheres;

• Amplia a proteção, autonomia e cidadania feminina;

• Prevê espaço com estrutura multidisciplinar, salas de atendimento, cozinha-escola, coworking, área de qualificação profissional e atividades recreativas;

• Oferece suporte ao empreendedorismo e à convivência social.

A construção será realizada em terreno localizado na Rua Bahia com Rua Visconde de Guarapuava, no Bairro Bonsucesso.

Aquisição de caminhões e equipamentos operacionais (R$ 4.000.000,00)

O Projeto de Lei (E) 113/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 4.000.000,00 para a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. Os recursos serão utilizados para aquisição de:

• 1 caminhão com equipamento de hidrojateamento e sucção;

• 1 caminhão com espargidor de asfalto hidrostático;

• 2 caminhões coletores compactadores de lixo com cabine suplementar.

Esses equipamentos chegam para modernizar a frota municipal, aumentar a eficiência operacional na limpeza urbana, drenagem e pavimentação, além de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Junto destes projetos, também foram aprovados o Projeto de Lei Ordinária (E) 110/2025, com suplementação de R$ 666.216,00 para construção da Unidade do Centro de Convivência do Distrito de Entre Rios; o Projeto de Lei Ordinária (E) 111/2025, com suplementação de R$ 625.000,00 para aquisição de cinco veículos utilitários tipo pick-up. Repasse de recursos  Secretaria de Estado das Cidades (SECID); o Projeto de Lei Ordinária (E) 114/2025, com suplementação de R$ 150.000,00 para repasse à APADEVI e ABSER, além do Projeto de Lei Ordinária (E) 106/2025, aprovado em 2ª votação, com suplementação do orçamento das Secretarias de Finanças, Saúde, Trânsito e Educação em R$ 5.265.840,00, com recursos provenientes de cancelamento parcial de dotações de capital.