SanBox da OAB Guarapuava está entre projetos lançados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Objetivo é fornecer autorização temporária para que empresas possam testar negócios na cidade com regras mais flexíveis, menos burocracia e menores custos
O projeto de legislação do SandBox Regulatório, que contou com a participação direta de membros da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Digital da OAB Guarapuava, está entre os projetos lançados para 2023 pela Secretaria de Ciências, Tecnologia e Inovação. Todo o trabalho de advogadas e advogados para a criação do projeto foi voluntário.
A proposta, discutida há mais de um ano, tem o objetivo de ser uma legislação para fornecer autorização temporária para que empresas constituídas possam testar negócios na cidade com regras mais flexíveis, menos burocracia e com menores custos.
Segundo a presidente da comissão, Cláudia Crisostimo, o SandBox tem grande importância para a sociedade, uma vez que contribui de forma direta para o desenvolvimento da cidade, desconsiderando as burocracias.
“Este é um dos maiores avanços em se tratando de legislação e tecnologia. Poucos municípios no Estado possuem esta legislação e Guarapuava está entre eles. Com isso, assumimos avanços e inovação como risco tecnológicos para nossa região. Agora, podemos sonhar além, pois esta legislação envolve todas as esferas da sociedade de Guarapuava”.
A presidente da Ordem, Maria Cecília Saldanha, destacou que o projeto surgiu a partir da participação ativa da Ordem no Fórum de Ciência e Tecnologia.
“A partir dali, surgiu uma demanda da necessidade de uma legislação que tratasse do SandBox. Os propósitos da OAB são de participação efetiva na comunidade. Tudo isso deve girar dentro da nossa área, que é a do conhecimento técnico-jurídico.
Quando surgiu a demanda da necessidade de se criar esta legislação, foi montado um grupo que, em um trabalho voluntário, se dedicou nos estudos e levantamento para que fosse possível cooperar com uma minuta de legislação, sob o ponto de vista jurídico”, destacou Maria Cecília.
Participaram do projeto os advogados e advogadas:
Claudia Crisóstimo, Arli Pinto da Silva, Igor Faggion, Luana Pires Weissbock, Lucas Balena, Nycole Inês Jacomel de Souza, Renan Riekstins e Trajano Santos Filho.