Receituário eletrônico facilita acesso a medicamentos controlados

A chegada do receituário eletrônico marcou uma nova etapa no acesso a medicamentos controlados no país. As mudanças recentes, implementadas pela Anvisa, modernizam o processo de emissão e dispensação, tornando mais simples e seguro o uso de tratamentos que exigem acompanhamento rigoroso, como os destinados a distúrbios neurológicos, ansiedade ou dor crônica.

Sistema Nacional de Controle de Receituários moderniza dispensação

Desde julho de 2024, a RDC 873/2024 trouxe uma alteração importante: as receitas médicas passaram a ter validade nacional. A medida eliminou a limitação territorial que obrigava pacientes a comprar o medicamento apenas no estado em que a receita havia sido emitida. Agora, o documento é aceito em qualquer unidade da federação, o que reduz burocracias e amplia o acesso ao tratamento.

Outro passo decisivo foi a criação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), que se tornou obrigatório em 1º de julho de 2025 para todas as Vigilâncias Sanitárias, após prorrogação estabelecida pela RDC 956/2024. O sistema integra informações sobre a emissão e o uso de receitas em tempo real, permitindo acompanhamento mais rigoroso dos medicamentos de controle especial e evitando fraudes.

A mudança também trouxe uma numeração única nacional, substituindo o modelo antigo, em que cada estado mantinha seu próprio controle. Essa padronização garante maior segurança e transparência tanto para os profissionais de saúde quanto para os estabelecimentos farmacêuticos.

A partir de abril de 2025, começaram os testes para emissão eletrônica das receitas amarelas e azuis, utilizadas na prescrição de substâncias com controle mais rígido. A expectativa é de que, gradualmente, o papel seja substituído por versões digitais validadas por assinatura eletrônica e armazenadas em um sistema seguro.

Como funciona o receituário eletrônico para medicamentos controlados

O novo receituário eletrônico segue a estrutura da receita tradicional, mas de forma digital e automatizada. O profissional de saúde cadastrado no SNCR da Anvisa emite a receita digital de medicamentos, que recebe um código de identificação único. O paciente, ao comparecer à farmácia, apresenta esse código ou um QR Code. O farmacêutico acessa o sistema, verifica a autenticidade e realiza a dispensação, que fica registrada automaticamente.

O modelo traz benefícios diretos para o sistema de saúde. A rastreabilidade das prescrições se torna mais eficiente, o controle sobre a venda de medicamentos de controle especial é reforçado e o paciente passa a contar com mais praticidade, especialmente em tratamentos de uso contínuo. Além disso, a digitalização reduz erros manuais e melhora o armazenamento das informações médicas.

Entre os produtos que mais se beneficiam da mudança, estão aqueles usados no tratamento de doenças crônicas e neurológicas. Medicamentos como a Pregabalina 75mg, por exemplo, indicada para dor neuropática e epilepsia e prescrita com receita branca de controle especial (lista C1), agora podem ser adquiridos com o mesmo documento em qualquer parte do país, o que facilita o acompanhamento médico e garante continuidade ao tratamento.

As versões eletrônicas da receita amarela e da receita azul, voltadas, respectivamente, a medicamentos das listas A e B da Portaria 344/98, passam a funcionar dentro do mesmo sistema. Essa integração amplia a segurança e fortalece o controle sanitário sobre substâncias que exigem atenção especial. Vale ressaltar que a receita branca de controle especial (lista C1) também faz parte do sistema integrado de controle.

Com o SNCR e o receituário eletrônico, o processo de prescrição e dispensação de medicamentos controlados ganha agilidade, rastreabilidade e segurança, beneficiando tanto profissionais quanto pacientes em todo o território nacional.