Guarapuava é o primeiro a assumir Licenciamento Ambiental das atividades de impacto local no Paraná
Secretário de Meio Ambiente, Celso Araújo, participou de live, com o Ministério Público e a Escola Superior do Ministério Público do Estado
O secretário de Meio Ambiente, Celso Araújo, esteve participando na manhã desta quinta-feira (07), de uma live, com o Ministério Público e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná, para apresentar a estruturação dos Órgãos municipais no que se refere às atividades ambientais.
De acordo com secretário, Guarapuava foi o primeiro município do Paraná a assumir o Licenciamento Ambiental das atividades de impacto local, tornando assim o modelo para as demais cidades.
“Com a descentralização, Guarapuava se tornou mais ágil com o licenciamento ambiental, fortalecendo as estruturas e viabilizando agilidade no processo. E, é gratificante para nós compartilharmos a nossa experiência no assunto e contribuir também com os demais municípios”, destacou.
O processo de descentralização foi regulamentado pela resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) nº 088/2013, proporcionando mais autonomia ambiental, passando assim, ser responsabilidade do município, fiscalizar e monitorar atividades classificadas como de impacto local, que eram de responsabilidade do órgão estadual.
Além disso, as taxas ambientais cobradas no ato do protocolo das solicitações de licenciamento, assim como autos de infração ambiental municipal, também passam a ser recolhidas pelas prefeituras.
Participaram do evento o Promotor de Justiça do Ministério Público, Alexandre Gaio, entre outros promotores, gestores públicos e comunidade.