Extinção da Imprensa Oficial é aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno, nessa segunda-feira (16), o projeto de lei que prevê a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE), órgão responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos. O texto avançou após receber 36 votos favoráveis e oito contrários.  

De acordo com o Executivo, a decisão de encerrar as atividades do DIOE partiu do Conselho de Administração da Imprensa Oficial após um estudo para analisar o reposicionamento estratégico da autarquia. No levantamento, foi constatado que o parque gráfico é deficitário e que a divisão responsável pelas publicações oficiais, disponibilizadas por meio eletrônico desde 2004, poderia ser incorporada à administração direta, compondo a estrutura da Casa Civil.   

Segundo dados do Poder Executivo, as receitas arrecadadas atualmente com as impressões mal cobrem os gastos do parque gráfico, que em 2019 chegaram a R$ 4,2 milhões. Somente dois contratos de manutenção dos maquinários vigente até outubro deste ano, diz a justificativa do texto, custaram R$ 1,2 milhão. Ainda segundo o Governo, a alienação do parque gráfico pode render à Administração Estadual cerca de R$ 4,8 milhões.    

A extinção da autarquia também vai refletir na produção de materiais gráficos institucionais do Governo do Estado, diz o projeto.  A proposta é que a maioria seja digital, não mais impressa, trazendo ainda mais economia aos cofres públicos. Quando houver necessidade de impressão, será feita por licitação, buscando o menor preço.   

As impressoras e demais maquinários da gráfica, bem como a frota de veículos inservíveis, deverão ser leiloados ou repassados para outras instituições. O prédio onde funciona o parque de máquinas poderá receber outros órgãos de governo, diminuindo os gastos do Estado com locação de imóveis, segundo o Executivo.