Construção de Planos de Arborização Municipais contam com atuação técnica do Crea-PR
No Paraná, os planos são obrigatórios. Maioria dos municípios que enviaram o documento ainda aguardam aprovação do Ministério Público
Cidades pensadas e planejadas para o desenvolvimento e crescimento da qualidade de vida das pessoas se tornam cada vez mais necessárias em um contexto global que é marcado pelas mudanças climáticas, excesso de áreas construídas e ritmo acelerado dos grandes centros urbanos.
Buscar cidades mais sustentáveis e resilientes, frente às questões climáticas é um desafio das cidades atuais. Nestes casos, a elaboração de planos municipais como o de Arborização Urbana, por exemplo, são instrumentos estratégicos e eficientes por apresentarem diretrizes para políticas públicas.
“Esse é um plano municipal de grande importância para promoção de serviços ecossistêmicos. A Floresta urbana auxilia de mitigação de problemas e promoção e melhoria do ambiente urbano, através da regulação do microclima, redução da poluição atmosférica e sonora, redução do escoamento superficial, preservação de exemplares de fauna e flora, melhoria da saúde pública, justiça ambiental, estética da paisagem das cidades além dos benefícios econômicos e psicossociais”, aponta o Engenheiro Florestal e Inspetor do Crea-PR, Marshall Herbert.
Com amplo conhecimento técnico e a visão necessária ao profissional da atualidade, os engenheiros, sobretudo o Engenheiro Florestal e o Engenheiro Agrônomo, são peças essenciais na elaboração desses documentos.
“Seja para avaliar a melhor forma de inventariar as árvores da floresta urbana, escolha de espécies, soluções de planejamento e manejo da arborização urbana e floresta urbana (Silvicultura Urbana), as informações importantes a serem mensuradas (quantitativas e qualitativas) para planejar cidades verdes, o Engenheiro Florestal e o Engenheiro Agrônomo estão aptos tecnicamente para elaboração do plano”, acrescenta o Engenheiro Marshall.
Como autarquia responsável pelos profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências, o Crea-PR integra o Comitê responsável pela elaboração do “Manual de Arborização Urbana” que norteia os municípios quanto as informações técnicas que os planos devem apresentar para serem sustentáveis em seu planejamento, execução e manutenção.
Além disso, a autarquia também atua nas avaliações de aprovação dos planos de arborização que são enviados ao Ministério Público pelos municípios. Assim, esse comitê de análise é composto pelo Ministério Público, Crea-PR, Emater, CRBio-07, APEF, UFPR, Unicentro, UTFPR, Copel e IAT.
Atualmente, 272 municípios paranaenses já enviaram os planos a este Comitê e 22 deles foram aprovados. Conforme a membra do Comitê de Trabalho Interinstitucional para Análises dos Planos Municipais de Arborização Urbana do Paraná junto ao Ministério Publico, Engenheira Agrônoma, Marlene de Lurdes Ferronato, 16 deles ainda não foram analisados e outros 233 planos de municípios, incluindo Guarapuava, estão aguardando aprovação.
“No trâmite de avaliação, o comitê analisa a proposta do Plano e pode retornar o envio ao município para complementação técnica. A partir disso, o Plano deve ser reformulado até que esteja inteiramente dentro das normas e apresente ampla consistência técnica. No Paraná, o maior número de Planos está, atualmente, nesta etapa de envio ao município para complementação”, explica Marlene.
Em todo o Estado, 166 municípios ainda não enviaram o Plano Municipal de Arborização Urbana, que são obrigatórios por lei.
“O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) dispõe ser obrigação dos municípios a formulação e execução do plano diretor e do plano de desenvolvimento urbano, atentando-se, no que concerne ao tema da arborização urbana, às diretrizes de garantia do direito a cidades sustentáveis e ao lazer para as presentes e futuras gerações”, especificou Marshall.
Vale destacar que o trabalho feito pelo Crea-PR referente aos profissionais que atuam na elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana não termina mesmo após a aprovação do documento. Quando as diretrizes já estão em prática, a autarquia permanece vigilante e próxima através do trabalho de fiscalização.
“Depois de auxiliar o comitê técnico na avaliação e aprovação do plano no Ministério Público, o Crea-PR segue fiscalizando a presença do Engenheiro na execução do plano e na devida emissão das ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) necessárias”, finaliza.
Abaixo, confira a lista com os municípios paranaenses cujos Planos de Arborização Municipais já estão aprovados:
