Com as mesmas tarifas, Prefeitura de Guarapuava prorroga concessão do transporte coletivo

Prorrogação do contrato cumpre medida, por força de lei, para garantir a continuidade da prestação dos serviços. Para os usuários, a tarifa paga e outros benefícios ficam mantido

O serviço de transporte coletivo público é de natureza essencial, portanto, sua disponibilização à população é obrigatória, não podendo sofrer interrupções. Desta forma, com a aproximação do fim do atual contrato, que se encerra ainda neste mês, coube à atual gestão renovar o contrato de concessão com a empresa de Transportes Coletivos Pérola do Oeste LTDA.

A medida, segundo a prefeitura, é para evitar prejuízos à população e assegurar que a nova gestão municipal tenha tempo hábil para formar suas próprias convicções quanto ao atual contrato e também sobre a nova licitação, que encontra-se em fase de estudos. O aditivo contratual é para o máximo de dez anos. Podendo, entretanto, ser rescindido no prazo de cinco anos.

Manutenção de Benefícios

  • Guará Card: tarifa a R$ 2,50: o subsídio será mantido para os usuários do sistema de pagamento eletrônico, incentivando a adesão e promovendo maior acessibilidade.
  • Manutenção da tarifa a R$ 6,00: apesar da atualização da tarifa praticada do transporte coletivo urbano será reajustada para R$ 8,50, o valor da passagem paga em dinheiro permanece a R$ 6,00.
  • Educard Guarapuava: manutenção do benefício para os usuários cadastrados no programa, permitindo que continuem pagando apenas R$ 1,00.
  • Meia passagem para estudantes: compromisso com a acessibilidade educacional, garantindo que estudantes paguem R$ 2,50.

Estudo da Nova Concessão

A prefeitura informou que já adotou todas as medidas necessárias para que seja realizada a nova licitação. Todavia, por força da amplitude e da complexidade do assunto, a empresa contratada para a elaboração dos estudos e dos documentos que servirão de base para a nova licitação tem prazo contratual até 2025 para a entrega do relatório e documentos pertinentes ao Plano de Transporte Coletivo Urbano (PTU).

Atualmente, o PTU se encontra na etapa de definição do escopo da concessão e proposta de modelo institucional para licitação, sendo realizado o diagnóstico detalhado do sistema de transporte coletivo atual, além de estudos que auxiliarão na proposição do novo modelo de sistema para a cidade, que será desenvolvido na próxima etapa do plano.

Após a conclusão da fase de diagnóstico, o Município dará início ao estudo da proposição do novo sistema de transporte coletivo. A etapa seguinte definirá a oferta futura do transporte para o município, estabelecendo o projeto básico e realizando a licitação para a nova operação.

Atualização da Tarifa

Para os usuários que optarem pelo pagamento em dinheiro, o valor permanece a R$ 6,00. Porém, a tarifa praticada entre empresa e Município será de R$ 8,50. Essa medida é fundamental para preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e garantir a sustentabilidade do sistema, mesmo diante dos estudos técnicos que indicaram a necessidade de um ajuste já que o cálculo da tarifa técnica (custo do serviço por média de usuários) realizado pela empresa licitada para o estudo foi no valor de R$ 9,85.

Guará Card

m Guarapuava, uma alternativa para incentivo da utilização do sistema e financiamento direto aos usuários do transporte coletivo foi a criação do programa Guará Card, regulamentado pela Lei 11050/2024, que reduz o valor da tarifa atual de R$ 6,00 para R$ 2,50 para quem aderir ao programa e adquirir o cartão de cobrança eletrônica.

Para obter o Guará Card, basta ir ao ponto de atendimento da empresa Pérola do Oeste no Shopping Maria Antônia, Rua XV de Novembro, 7566, ou no ponto de venda da empresa no Terminal da Fonte.

A emissão inicial do cartão Guará Card é gratuita. No entanto, em caso de perda, a solicitação de uma segunda via terá um custo de R$ 18,00. Com o cadastro, o passageiro terá a possibilidade de recuperar os créditos ao solicitar uma nova via.

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