Atendimento em Libras para mulheres vítimas de violência
Projeto de lei foi protocolado na Alep e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça
Um projeto de lei propondo que as Delegacias da Mulher do Paraná ofereçam atendimento na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para mulheres que são vítimas de violência, e que sofrem de deficiência auditiva ou de comunicação, foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A iniciativa foi apresentada pela deputada Mabel Canto (PSC), tendo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) como um dos coautores da proposta, juntamente com as deputadas Mara Lima (PSC), Cristina Silvestri (CDN), Luciana Rafagnin (PT) e Maria Victoria (PP), além dos deputados Goura (PDT) e Galo (PODE).
Para Romanelli a iniciativa é muito relevante porque oferece mais condições para que mulheres se protejam e denunciem atos de agressão. “É mais um instrumento em defesa das mulheres e preenche uma lacuna que estava aberta”, avaliou o deputado.
De acordo com o texto proposto, o atendimento de um profissional de Libras poderá ser feito por meio telemático, de modo virtual.
Na justificativa do projeto de lei, a autora deixa evidenciado que a Lei Maria da Penha (11.340/07) representou um grande avanço no combate à violência contra a mulher, mas a legislação não trata de casos específicos.
Por isso, mulheres com deficiência auditiva, que sofrem violência doméstica e familiar, seguem enfrentando dificuldades para realizar denúncias, o que dificulta sua proteção.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).