Homicídio de policial e influenciador digital: aspectos jurídicos e investigação

O assassinato do policial militar e influenciador digital Rafael Rodrigues Novais, em São Paulo, e a morte do suspeito André Malta em confronto com a polícia levantam importantes questões jurídicas. 

O crime teria sido motivado por uma disputa entre vizinhos, e a abordagem policial resultou na morte do suposto autor.

Diante desse cenário, algumas questões devem ser analisadas à luz da legislação brasileira para compreender as possíveis implicações do caso.

O crime pode ser considerado homicídio qualificado?

Sim. O Código Penal, no artigo 121, §2º, prevê circunstâncias que agravam o homicídio, tornando-o qualificado. Entre elas estão:

• Motivo fútil: O crime teria sido motivado por um desentendimento financeiro de pequeno valor, o que pode caracterizar essa qualificadora.
• Dificuldade de defesa da vítima: Se o atirador surpreendeu Novais durante a suposta tentativa de pagamento, pode-se entender que agiu sem dar chances de reação à vítima.

Além disso, se houver indícios de que o crime foi premeditado, essa circunstância pode ser levada em conta para agravar a pena do suspeito, caso estivesse vivo para ser julgado.

A morte do suspeito em confronto com a polícia pode ser considerada legítima defesa?

De acordo com o Dr. João Valença, advogado criminalista do VLV Advogados, “para ser considerada legítima defesa, a reação policial precisa ser proporcional à ameaça sofrida, evitando qualquer excesso”.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), Malta resistiu à abordagem e disparou contra os agentes, o que justificaria a resposta imediata. 

O artigo 25 do Código Penal define a legítima defesa como a ação necessária para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente.

Entretanto, se houver indícios de que os disparos contra Malta foram desnecessários ou ocorreram quando ele já não representava perigo, pode-se questionar a legalidade da ação policial.

Quais outras infrações o suspeito poderia responder?

Se estivesse vivo para ser julgado, Malta poderia ser enquadrado em diversos crimes além do homicídio qualificado, tais como:

• Ameaça (art. 147 do CP): Caso tenha coagido Novais antes do assassinato.
• Posse ilegal de arma de fogo (Lei 10.826/03): Se ele não possuísse autorização para portar a arma utilizada no crime.
• Resistência (art. 329 do CP): Se confirmado que ele atirou contra os policiais durante a abordagem.

A ação policial será investigada?

Sim. Sempre que há morte em confronto com a polícia, é necessária a realização de perícia técnica para verificar se houve legítima defesa ou eventual excesso por parte dos agentes.

Como ressalta o Dr. João Valença, “a análise da dinâmica do confronto, incluindo laudos periciais e depoimentos, é essencial para garantir que a intervenção policial foi conduzida dentro da legalidade”.

Caso fique comprovado que os agentes agiram dentro dos limites da lei, a conduta será considerada legítima defesa. 

Entretanto, se houver indícios de execução, os responsáveis poderão responder por homicídio.

Conclusão

O caso envolve diversas nuances jurídicas, tanto no homicídio do policial quanto na reação da polícia contra o suspeito. A investigação deverá esclarecer se houve premeditação por parte do autor do crime e se a resposta policial foi proporcional.

Como destaca o Dr. João Valença, “a apuração criteriosa dos fatos será fundamental para definir as responsabilidades e garantir que a justiça seja aplicada de forma equilibrada”.

O desenrolar das investigações trará respostas sobre o que realmente aconteceu e quais serão as consequências legais para os envolvidos.

João de Jesus, radialista e assessor de imprensa, além de jornalista, recém graduado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. INSTAGRAM: @portaljesusmaccomunicao – https://www.instagram.com/portaljesusmaccomunicacao/ 

Com informações de publicações em diversos sites, como https://vlvadvogados.com/homicidio-culposo/; https://www.terra.com.br/noticias/policiais-matam-assassino-de-pm-influenciador-em-sao-paulo,6daf43b317558542d74f614c9fbdfd38tmj9kf3z.html ;  e site de notícias de Macaúbas https://www.jesusmacomunicacao.com.br/