Deputado articula reunião para criação da Vara da Fazenda em Guarapuava
Foto: Assessoria
Uma importante reunião realizada no dia 10 de outubro, articulada pelo deputado estadual Bernardo Ribas Carli entre juízes e advogados de Guarapuava e o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega, deu início à discussão sobre a criação da Vara da Fazenda Pública na Comarca de Guarapuava.
A solicitação é uma iniciativa dos representantes do município e tem como embasamento a necessidade de uma Vara especializada para julgar os processos. De acordo com Bernardo, a demanda específica é grande, o que acaba congestionando o judiciário e prejudicando os atendimentos. Aproximadamente metade dos processos que tramitam na Vara Cível da Comarca de Guarapuava dizem respeito à Fazenda Pública.
Este é um pleito histórico da nossa região. A criação de uma Vara da Fazenda vai auxiliar na adequada prestação jurisdicional, dando mais agilidade e eficiência ao serviço prestado pela Justiça e descongestionando as demais Varas. Além disso, a competência exclusiva para demandas que envolvam a Fazenda Pública pode contribuir para um aumento considerável na arrecadação dos municípios da Comarca e do Estado do Paraná, destacou o Deputado. O Presidente do TJ se mostrou favorável à medida e assegurou que determinará o início de estudos técnicos visando à implantação.
É de competência da Vara da Fazenda Pública receber ações de desapropriação, populares e ações civis públicas de interesse do Estado e dos municípios, ações civis por atos de improbidade administrativa e ações que figurem como parte entes públicos.
Participaram da reunião, além do Deputado e do presidente do TJ-PR, o Diretor do Fórum de Guarapuava, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública Bernardo Fazolo Ferreira, a advogada e Conselheira Federal da OAB Edni de Andrade Arruda, o Presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, a Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Guarapuava Luciana Luchtenberg Torres Dagostim, o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Guarapuava Adriano Scussiatto Eyng e a Vice-Presidente da OAB Guarapuava, Maria Cecilia de Oliveira Saldanha.