Sindicato chama atenção para situação dos presídios no Estado

Contrariando a posição do secretário de Estado de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen) alerta para a situação dos presídios no Paraná, após o caos vivido em outros estados.

Em coletiva concedida à imprensa durante esta semana, o secretário Wagner Mesquita e o diretor do Departamento Penitenciário, Alberto Cartaxo, disseram que o Paraná não corre risco que viver situações semelhantes à do Estado do Amazonas. A justificativa usada pelos gestores é de que não há superlotação nas unidades penais do estado e de que houve transferência de presos ligados ao crime organizado.

Porén, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (SINDARSPEN) alerta, no entanto, que os problemas enfrentados pelo sistema prisional não se resumem às vagas nos presídios e o Paraná enfrenta uma série de deficiências que precisam ser corrigidas urgentemente para evitar episódios como os ocorridos em 2014 no estado, quando eclodiram 23 rebeliões, voltem a acontecer.

Segundo dados da SESP, há um déficit de 1.600 agentes penitenciários no Estado, impedindo que as normas de segurança impostas pelo próprio DEPEN sejam colocadas em prática, como, por exemplo, a abertura dos cubículos (celas), que deveriam ser feita apenas em quantidade superior de agentes ao que tem de presos nas celas. No dia-a-dia, porém, o número de presos chega a ser dobro da de agentes porque não há profissionais em quantidade para garantir a segurança. Em muitas unidades, é possível ver um agente fazendo o trabalho que era para ser feito por três.

A falta de efetivo também contribui para o aumento de tensão nas unidades. O banho de sol, por exemplo, que deveria ser de duas horas diárias, acontece apenas uma vez por semana na maioria das unidades porque também não há agentes suficientes para garantir a movimentação dos presos.

O mesmo vale para os atendimentos médico, jurídico e social. A Defensoria Pública não está presente nas penitenciárias e a assistência social é ínfima diante da demanda. Essas deficiências no cumprimento da Lei de Execução Penal fazem das unidades um barril de pólvora já que os presos tensionam as penitenciárias para que o Estado garanta o que eles têm direito e mais, dão poder às facções criminosas que passam a oferecer aos detentos aquilo que o Estado não lhes garante. A “assistência” das facções servem de moeda de troca para fortalecer o crime organizado.

SOE AQUARTELADO

Conforme o Sindarspen, a situação no Paraná é tão preocupante que desde o dia 21 de dezembro, o Setor de Operações Especiais do DEPEN (SOE), grupamento tático para atuação dos presídios em caso de motins e rebeliões, está aquartalado por falta de segurança.

O sindicato lembra que no último dia 20 de dezembro, um carro do SOE sofreu uma emboscada em Londrina, matando o agente Thiago Borges (33 anos) e ferindo outros dois.  Dias depois, um documento do Departamento de Inteligência da SESP/DEPEN, obtido pelo SINDARSPEN, mostrava que em outubro passado um membro do PCC havia confessado que o grupo planejava agir contra agentes do SOE na cidade. Mesmo de posse dessa informação, a SESP não providenciou carros blindados ou peliculados para aumentar a segurança dos servidores.

Os agentes do grupamento tático decidiram que só saem da condição de aquartelamento quando a SESP der respostas à falta de segurança a qual está submetida os profissionais.
Propostas

Diante da situação posta, o SINDARSPEN propõe:

– Uso dos recursos do Fundo Penitenciário Estadual (com os repasses do Fundo Penitenciário Nacional) exclusivamente para o sistema penitenciário ou para a estrutura de segurança pública que auxilie no sistema, como as escoltas de presos e guarda das cadeias;
– Aumento de efetivo com a convocação dos aprovados em concurso público;
– Capacitação continuada dos agentes penitenciários;
– Reestruturação das unidades penais;
– Regulamentação das atividades do SOE para a segurança jurídica da existência e atuação do serviço;
– Garantia de recursos para a capacitação e o aparelhamento que a importância de um grupo de operações especiais requer.

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