Rural

Sindicato Rural discute ações no Funrural em palestra

FOTO. Assessoria O Sindicato Rural de Guarapuava, em parceria com a Aliança Legal dos Escritórios Decker Advogados Associados e Trajano Neto e Paciornik Advogados, realizou na última semana, uma reunião para debater importantes assuntos para os produtores rurais: Funrural, salário-educação e legitimidade da cobrança de royalties pela Companhia Monsanto sob o produto Soja Intacta RR2 Pro. Os advogados Fábio Decker e Francisco Fernando Bittencourt de Camargo explanaram e tiraram dúvidas dos produtores rurais e profissionais de escritórios de contabilidade sobre os assuntos. Em resumo, sobre o Funrural, de Camargo afirmou que é muito difícil estabelecer uma posição única porque cada contribuinte tem uma peculiaridade, alguns recolheram, alguns optaram por demanda judicial, outros fizeram depósito em juízo, outros conseguiram liminar. Portanto, a decisão de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) é uma situação que deve ser vista de caso a caso. No entanto o que podemos dizer é o seguinte: a orientação dada pelo STF, no sentido de que o Funrural é devido pelo produtor rural pessoa física, a chance de ela ser mudada é muito pequena. O advogado complementou que a única discussão que ainda está pendente é com relação à responsabilidade do adquirente de retenção e recolhimento pelo adquirente da produção, pois a resolução do senado exclui a responsabilidade de recolhimento por parte do adquirente. Sobre o salário-educação, os profissionais afirmaram aos produtores presentes que há ilegitimidade na cobrança do salário-educação pelo produtor rural pessoa física, sem CNPJ. Já sobre os royalties da Companhia Monsanto sobre a Soja Intacta RR2 Pro, foi afirmado que este valor é questionável, já que o pedido de patente foi indeferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ações Coletivas O Sindicato em parceria com a Aliança Legal dos Escritórios Decker Advogados Associados e Trajano Neto e Paciornik Advogados irá oferecer mais um serviço aos seus associados: a possibilidade de ações coletivas, onde as demandas são ajuizadas pelo Sindicato Rural, enquanto substituto processual dos associados. Então quem aparece é o sindicato e numa eventual decisão favorável ao sindicato, beneficiaria todos os associados que poderiam aderir a essa demanda e usufruir dos resultados, sem maiores riscos explica o advogado, Francisco Fernando Bittencourt de Camargo. Questões como o salário-educação e os royalties da Monsanto são exemplos de demandas que poderiam ser uma ação coletiva. Em breve, mais informações sobre esse novo serviço da entidade.