Cidadania

População em todo o estado pode contar com serviços do Ministério Público

Nos primeiros seis meses do ano, em Guarapuava, foram 192 atendimentos apenas referentes a saúde e ao idoso
Em Guarapuava são 13 promotorias, que estão instaladas do Fórum (Foto: Luca Soares)

Muita gente não sabe, mas quando os paranaenses necessitam de ajuda para assegurar seus direitos – sejam eles relacionados ao acesso à saúde, à educação, à moradia ou a outra área –, podem recorrer ao Ministério Público do Paraná (MPPR).

De acordo com o órgão, somente, no primeiro semestre desse ano, foram realizados 66,5 mil atendimentos presenciais em todo o estado, por meio de membros e servidores, sendo as demandas mais comuns aquelas relacionadas à área da saúde (19.991), como acesso a medicamentos, exames e cirurgias.

Outras questões relevantes atendidas são relativas à família (com pensão alimentícia, guarda dos filhos) e aos direitos dos idosos, que também provocaram muitos pedidos de orientação (18.959 e 5.121, respectivamente). Em Guarapuava, foram 192 atendimentos somente a assuntos referentes a saúde e ao idoso.

Segundo procurador de Justiça Marcos Bittencourt Fowler, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, em geral, os atendimentos são feitos nas Promotorias de Justiça e, buscando aproximar ainda mais a instituição do cidadão, e com o objetivo de facilitar o acesso da população aos seus direitos, o MP tem trabalhado na implantação de mais Centrais de Atendimento.

Marcos Fowler explicou os motivos para a implantação das centrais: “nas cidades maiores do estado, as Promotorias de Justiça estão espalhadas em diferentes endereços, o que muitas vezes pode dificultar o acesso das pessoas ao Ministério Público. Além disso, as áreas de atuação do MP são muitas e por isso sentíamos a necessidade de direcionar o atendimento para uma única porta de entrada, evitando que o cidadão necessite percorrer vários órgãos para descobrir qual deles seria o responsável por sua demanda”.

Abrangência – Ao todo, 24 municípios estão na área de abrangência das centrais. Fowler esclarece, entretanto, que o atendimento aos cidadãos é realizado em todo o estado. “Em todos os municípios em que há uma Promotoria de Justiça, a sociedade pode recorrer ao Ministério Público para ser atendida”, observa. Membros e servidores do Ministério Público do Paraná estão distribuídos nas 161 comarcas que abrangem os 399 municípios do estado.

Interesse coletivo – As centrais de atendimento recebem demandas de interesse individual ou coletivo, que podem ser apresentadas pelos cidadãos ou por meio de grupos ou associações. “A partir do atendimento de questões que se apresentam como individuais, o promotor ou promotora de Justiça pode identificar uma situação que esteja afetando um número maior de pessoas e intervir para resolvê-la”, esclareceu a procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, Coordenadora da Política Estadual de Atendimento ao Público do MPPR.

“É o caso, por exemplo, dos pedidos de medicamentos. Muitas vezes uma pessoa precisa de acesso à determinada medicação especializada, e prevista na relação de medicamentos essenciais, que não está disponível nos postos e unidades de saúde, e recorre ao Ministério Público. Geralmente não se trata de um caso isolado, mas sim de um problema de toda a rede de atenção à saúde. Neste caso, a partir de casos individuais é possível intervir para verificar se existe uma falha na rede de atendimento à saúde e assim regularizar o seu fornecimento a toda a população que necessita daquele remédio”, declarou.

Atendimento – Nas centrais, as equipes do Ministério Público – formadas por servidores treinados e estagiários, sob a supervisão de Promotores de Justiça, recebem os cidadãos, realizam o atendimento e transmitem orientações a respeito das questões apresentadas, a necessidade de documentos e o encaminhamento a ser dado. De acordo com a demanda, o direcionamento pode ser feito à Promotoria de Justiça especializada ou ainda a outro órgão público envolvido com o assunto.

Descentralização – Além das centrais de atendimento, outra iniciativa do MP que busca atender a população é a atuação descentralizada promovida por Promotorias de Justiça. Em algumas regiões do estado, especialmente aquelas que contam com municípios distantes geograficamente ou isolados, o promotor ou promotora de Justiça responsável pela comarca desloca-se, periodicamente com sua equipe – em datas divulgadas previamente –, para receber e orientar a população local.