Paraná é o primeiro do Brasil a ter total autonomia na gestão dos portos
Estado recebeu autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados
O Paraná é o primeiro Estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. O convênio de delegação de competência foi formalizado nessa terça (13), na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e pelo governador Ratinho Junior.
Com a medida, a gestão dos arrendamentos de instalações portuárias, que antes eram definidos pela Secretaria Nacional de Portos, passam a ser controlados pela empresa pública Portos do Paraná. Para o governador foi um dia muito importante para o Paraná, que demonstração respeito e reconhecimento à boa gestão que o Estado realiza nos portos paranaenses. Essa independência comprova o alto nível técnico dos Portos do Paraná. O Estado trabalha para ser o principal centro logístico da América do Sul, disse Ratinho.
Para o ministro Tarcísio de Freitas a gestão descentralizada dos portos dá mais celeridade nos processos envolvendo os terminais portuários. Ele explicou que o Paraná foi o primeiro do País a cumprir uma série de requisitos de governança dos portos para merecer a delegação. Uma satisfação fazer este primeiro convênio justamente com o Paraná, afirmou.
O diretor-presidente da empresa pública Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, reforça que a administração paranaense tem todas as condições necessárias para assumir a atribuição – desde a elaboração dos editais e a realização dos procedimentos licitatórios para os arrendamentos, até a gestão dos contratos e a fiscalização da execução dos mesmos.
A administração local está mais próxima das empresas, conhece todas as particularidades da região e conta com estrutura organizacional, física e funcional para gerir com segurança e competência a exploração das instalações portuárias, explicou Garcia.
Validação – Para receber a delegação federal, a administração estadual dos portos foi aprovada após um extenso processo de análise e validação, atendendo a portaria 574, de 26 de dezembro de 2018, emitida pelo antigo Ministério dos Transportes.
O Paraná recebeu nota 8,5 no Índice de Gestão da Autoridade Portuária (IGAP), que mede indicadores de desempenho para atestar a capacidade de gerência dos portos. São índices financeiros, contábeis, de transparência administrativa, regularidade tributária e trabalhista, além da manutenção dos acessos aquaviários.