Economia

O prazo para declarar o imposto de renda vai até 30 de abril

Fique atento ao prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2019: ele começou no dia 7 de março e termina no dia 30 de abril. O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. Seu valor é pago de acordo com os rendimentos declarados, de forma que os cidadãos com renda maior pagam mais impostos, enquanto aqueles com renda menor pagam menos. De forma simplificada, o que o contribuinte precisa é declarar tudo o que ganhou no ano que passou, desde salários, aposentadoria, rendimentos de aluguel ou investimentos. QUEM PRECISA DECLARAR Estão obrigados a declarar Imposto de Renda todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal. Neste ano, ele corresponde a uma remuneração de R$ 28.559,70, uma média de R$ 2.379,98 por mês. Se estiverem dentro da faixa estipulada pelo governo, é obrigatório entregar a declaração dentro do prazo definido. Caso contrário, estará sujeito a uma multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo de 20% do imposto devido. COMO DECLARAR Por meio do Programa IRPF, é possível fazer a declaração do Imposto de Renda pela internet, basta fazer o download no site da Receita. Ele é bem fácil de utilizar e fornece uma ampla ajuda ao contribuinte. Ao preencher, existem duas diferentes modalidades à disposição do contribuinte: a Simples e a Completa. O próprio programa sugere, à medida em que os campos são preenchidos, qual opção é a melhor. IRPF: DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA X DECLARAÇÃO COMPLETA Na declaração completa, todos os gastos com saúde e educação de dependentes devem ser discriminados pelo contribuinte de acordo com as notas fiscais. A vantagem desse modelo, para quem tem muitas despesas que podem ser deduzidas, é um abatimento maior no valor do desconto do IR. Já para quem não possui dependentes ou muitas despesas que possam ser deduzidas do imposto, a declaração simplificada incide apenas um abatimento de 20% sobre todos os rendimentos tributados. Isso substitui quaisquer outras deduções legais da declaração completa. ISENÇÃO De acordo com as regras estipuladas pela Receita Federal, estão automaticamente isentas do IRPF 2019 pessoas que tiveram rendimentos abaixo de R$ 28.559,70 em 2018. A RESTITUIÇÃO A restituição do Imposto de Renda ocorre quando a Receita Federal detecta que o contribuinte pagou mais impostos do que deveria. Assim, ele tem direito a receber de volta parte do valor. A quantia é devolvida até o mês de dezembro do mesmo ano em que foi declarada. Geralmente, quem paga o IR primeiro também recebe a restituição com maior antecedência. Em 2019, o valor do tributo excedente será entregue de volta aos contribuintes em sete lotes mensais diferentes, a partir do mês de junho. Eles serão liberados sempre no 1º dia útil da segunda quinzena de cada mês. HISTÓRIA DO IMPOSTO DE RENDA Surgiu no século 18, na Inglaterra. Em 1799, o país precisava angariar recursos para bancar sua guerra contra a França de Napoleão. Assim, o primeiro-ministro William Pitt bolou plano para que os cidadãos de certa renda emprestassem ao governo. No Brasil, o Imposto de Renda foi instituído em 1922. Por se tratar de um tributo novo e complexo, também foi alvo de contestações. O escritor Monteiro Lobato foi um dos principais críticos do IR. Ele julgava que essa medida asfixiava ainda mais as finanças da sociedade. SONEGAR IMPOSTO É CRIME Não realizar a declaração corretamente a Receita Federal ou burlar o sistema de alguma forma para pagar menos impostos é um crime, conhecido como sonegação. Quando o contribuinte é pego, além de pagar uma multa, está sujeito a cumprir pena de dois a cinco anos de prisão. Por isso, ao cometer algum erro ou deixar de informar um dado no processo de declaração, pode ser apresentada uma retificação junto à Receita (sem custos), por um prazo de até cinco anos. Isso porque, durante o período citado, o órgão realiza a chamada malha fina. Trata-se do cruzamento de dados para checagem das informações disponibilizadas, através do computador.