Agora é lei: Crianças de 4 anos devem estar na escola
Fotos: reprodução
Ação da Secretaria de Educação e Cultura está mapeando as crianças que não estão matriculadas na rede de ensino
Na última sexta-feira (07), a Secretaria de Educação e Cultura realizou mais uma ação de Busca Ativa, nos bairros Jardim das Américas e Paz e Bem, para verificar o número de crianças com idades entre quatro e cinco anos que não estão matriculadas na rede de ensino. Antes desses bairros, o mutirão já havia sido feito no Residencial 2000 e no Colibri.
De acordo com a secretária de Educação e Cultura, Doraci Senger Luy, a Busca Ativa atende ao que propõe a Meta 1 do Plano Municipal de Educação. Agora é lei: Todas as crianças a partir dos quatro anos de idade devem frequentar a escola. Como a maioria da população ainda não possui essa informação ou não compreende a razão da obrigatoriedade é necessário que o Conselho Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Educação e órgãos públicos tomem iniciativas para encontrar essas crianças, por isso estamos realizando esses mutirões pela cidade”, explica a secretária de Educação e Cultura, Doraci Senger Luy.
Servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, voluntários de instituições de ensino superior e do Conselho Municipal de Educação fizeram a busca de casa em casa, abordando pais e familiares. Com essa iniciativa já conseguimos localizar apenas treze crianças que estavam fora da escola. É um resultado positivo, comenta a secretária.
Conforme Doraci, após encontradas as crianças que não estão frequentando a rede de ensino, o primeiro passo da Secretaria é orientar os pais ou responsáveis para que matriculem a criança escola mais próxima. O segundo passo será verificar, agora no retorno do segundo semestre, se a família matriculou a criança e se ela já está indo para as aulas. Se a família não matriculou, nós iremos retornar ainda solicitando que o faça. Caso haja resistência, encaminhamos o caso para o Ministério publico e Vara da infância, para que atitudes sejam tomadas. Essa resistência é, hoje, considerada um crime intelectual, uma vez que existe uma lei, pondera a secretaria.
Idade certa
A lei do Meta 1 do Plano Municipal de Educação é de 2013, e durante esse período, até 2017, as escolas, diretores e professores receberam capacitação e puderam se adequar a essa nova realidade, para que pudessem receber as crianças dessa faixa etária.
De acordo com Doraci, as escolas estão preparadas. A família pode fazer a matrícula agora, e a criança pode engressar já no e segundo semestre. Mas a idade precisa estar certa para que haja a continuidade nos estudos: são crianças que completam 4 anos até 31 de março. Com 5 anos, ela deve ir para o Jardim ou Pré II, e com 6 anos para o 1º
Direito de todas as crianças
Muitas pessoas tem a crença de que a criança de 4 anos é muito nova, muito pequena para estar na escola. Essa noção é errônea, uma vez, que, conforme Doraci, a criança que vai para escola com essa idade vai ter um desenvolvimento global diferenciado, vai desenvolver desde cedo os aspectos cognitivos, motores, físicos, psicológicos. Além disso, ela vai conviver e socializar com crianças que tem a mesma faixa etária, vai internalizar conceitos que até então em casa, muitas vezes pelo convívio só com adultos, ela não tem. A criança vai aprender de forma lúdica, vai estar em um ambiente de alfabetização, ressalta. Estudar é um direit