Cidadania  

Paraná deve contratar 700 jovens que cumprem medidas socioeducativas

A Justiça do Trabalho determinou que o Governo do Paraná contrate, ao logo dos próximos dois anos, 700 adolescentes entre 14 e 18 anos que cumprem medidas socioeducativas. A decisão foi divulgada na última segunda-feira (23) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Atualmente, são 1.040 adolescentes em atendimento no regime de internação e semiliberdade e que estão sob responsabilidade do poder público. O governo estadual pode recorrer da decisão.

De acordo com o MPT-PR, o governo estadual manteve conduta omissa ao descumprir a lei estadual que criou o programa de aprendizagem para adolescentes em conflito com a lei.

Conforme o MPT-PR, a legislação estadual prevê 700 vagas para a profissionalização de adolescentes. No entanto, apenas 235 estavam preenchidas no momento em que a ação foi proposta.

A Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos afirmou que existem vagas em todo o estado e que a seleção é realizada por entidade contratada pelas empresas públicas.

“(…) Estima-se na proposta de Programa de Aprendizagem para este público específico que haja encaminhamento de todos os adolescentes em cumprimento de semiliberdade e aproximadamente 10% dos adolescentes de internação em fases avançadas da medida socioeducativa”, diz trecho da nota divulgada pela secretaria.

G1