Senado aprovado piso salarial de agentes de saúde

Projeto que fixa piso nacional de R$ 1.014 passou em Plenário e segue à sanção presidencial

O Plenário do Senado aprovou, ontem, substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 270/2006, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Os senadores comemoraram a aprovação da proposta e ressaltaram que a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias vai impactar diretamente na melhoria da saúde pública brasileira, já que esses profissionais lidam diretamente com o cidadão em um trabalho de atenção básica e medicina preventiva.

Segundo presidente do Senado, Renan Calheiros, a votação é histórica. 'Significa o cumprimento de um compromisso assumido por todos nós. O agente comunitário de saúde, por sua atuação fundamental, representa o elo entre o serviço de saúde e a comunidade, garantindo a efetividade das políticas públicas no Brasil'.

Além de fixar o valor para 2014, a proposta prevê que, a partir de janeiro de 2015, o valor será reajustado por meio de decreto do Executivo. A forma do reajuste foi modificada em relação ao texto aprovado na Câmara, que vinculava o reajuste ao produto interno bruto (PIB) de dois anos antes.

A sistemática seria a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. De acordo com a proposta da Câmara, os valores também seriam corrigido,s anualmente, pelo Índice ­Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Inicialmente, o governo pretendia apenas suprimir a parte do texto aprovado pelos deputados que trata do reajuste, mas os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e José Agripino (DEM-RN) protestaram, alegando que, com a supressão, a conquista do piso seria “congelada no tempo e corroída pela inflação”.

O relator da proposta no Senado, José Pimentel (PT-CE), aceitou acordo proposto pelos senadores. Ele observou que as mudanças feitas no Senado foram suficientes para garantir um sistema de atualização e fizeram justiça com os agentes de saúde e de endemias.

Pimentel explicou que a regra de reajuste por meio de decreto do Executivo, aprovada para os agentes, também é utilizada, atualmente, no reajuste das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo.

Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados.

A partir da nova lei, a ­contratação temporária ou terceirizada desses agentes, permitida pela Lei 11.350/2006, poderá ocorrer somente no caso de combate a surtos epidêmicos — quando uma doença de ­caráter transitório ataca grande número de pessoas em um local ao mesmo tempo.

Atualmente, a contratação se dá só em surtos endêmicos — quando uma doença ocorre habitual e significativamente numa região (malária na Amazônia, por exemplo).

Fonte: Agência Senado

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Senado aprova 2014 como Ano Nacional do Esporte Feminino

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, na última terça (29/04) a proposta para que 2014 seja o Ano Nacional do Esporte Feminino. O projeto, PLC 48/2013, passou na comissão como texto substitutivo apresentado pela relatora, Ângela Portela (PT-RR). O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

No substitutivo, a relatora apenas atualizou para 2014 o ano comemorativo, tendo em conta a defasagem com que a matéria chegou para exame na comissão. O projeto foi apresentado à Câmara pela deputada Luci Choimacki (PT-SC) e aprovado naquela casa no ano passado.

A ideia é reconhecer e divulgar as conquistas femininas no esporte, de denunciar os obstáculos oriundos do preconceito de gênero que as esportistas ainda precisam enfrentar e incluir na agenda política a necessidade de iniciativas para a superação dessas questões

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