Medida Cautelar do TCE suspende licitação do novo piso do ‘Joaquinzão’
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) confirmou, na sessão de quinta-feira (17 de abril), a suspensão de licitação (ou já de eventual contrato), firmado pela Prefeitura de Guarapuava. A medida cautelar ratificada pelo Pleno havia sido deferida na segunda-feira (14), pelo corregedor-geral do TCE, conselheiro Ivan Bonilha.
A licitação, no valor de R$ 227.670,00, visa à aquisição de quadra de esporte modular, e teve como vencedora uma empresa de importação, a Futura Comercial Importadora Ltda. A suspensão foi fruto de representação proposta pela empresa Kango Brasil Ltda., desclassificada do processo licitatório.
A medida cautelar tem por base indícios de direcionamento do certame licitatório por meio de especificações do objeto, exigência de atestado de capacidade técnica com limitação temporal e ausência de critérios e de publicidade para o julgamento das amostras.
Supostas irregularidades
Pela Representação feita à Corregedoria, a descrição contida no edital da Prefeitura seria idêntica à disponível no site da empresa que seria declarada vencedora; as medidas previstas nas placas de piso padrão estariam inadequadas às medidas oficiais de quadras de vôlei, basquete ou handebol e ocorreria priorização de produtos importados em detrimento dos nacionais.
Além de se estabelecer limitação de tempo de validade ao atestado de capacidade técnica, o que é proibido pela legislação, à licitação não apresentaria critério para o julgamento de amostras previstas no texto do edital.
Em função da suspensão do processo licitatório, serão autuados o prefeito, Cesar Silvestri Filho; a gerente interina de Licitações e Contratos da Prefeitura, EthelAlita Camargo de Oliveira; e a Futura Comercial Importadora Ltda. Todos terão um prazo de 15 dias para apresentarem defesa. Em nota, através da Secretaria de Comunicação Social, a Administração Municipal esclarece que não haverá prejuízo aos cofres. Confira a nota:
Nota
Esclarecimento a respeito da medida cautelar feita pelo TCE – PR
A Administração Municipal está acompanhando o caso e esclarece que tem 15 dias para apresentar a documentação junto ao TCE-PR. A licitação ainda não foi homologada e não há prejuízo ao erário público.
O processo licitatório em questão trata da troca do piso do Ginásio de Esportes Prefeito Joaquim Prestes.
Secretaria de Comunicação Social
Serviço:
Processo: nº 306995/14
Despacho: nº 589/14 – Gabinete da Corregedoria-Geral
Assunto: Representação da Lei 8.666/93
Entidade: Município de Guarapuava
Interessado: Kango Brasil Ltda.
Relator: Conselheiro corregedor-geral Ivan Lelis Bonilha
(Prometido desde o ano passado, modernidade da quadra do Joaquim Prestes ainda vai demorar. Foto: Rogério Bibiano/ Extra guarapuava)