Governo terá que corrigir salário dos professores

Sob determinação do juíz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em despacho assinado no último dia 29, o governo do Paraná recebeu um prazo de 90 dias para “corrigir” os valores dos salários dos professores divulgados na internet, no site oficial do Executivo.

A decisão do juíz  atende a um pedido de liminar proposto pela APP-Sindicato, entidade que representa os servidores da educação no estado. Em caso de descumprimento, o juiz ainda define uma multa diária de R$ 10 mil ao governo estadual.

No site oficial do Executivo, a remuneração dos professores, que já constava no Portal da Transparência, recebeu destaque na página, com um link específico de acesso. Em seguida, professores reclamaram que os valores exibidos na página estavam distorcidos, conforme corrobora o juiz, em seu despacho: “A título de exemplo (…), no mês de maio/2015, muitos servidores perceberam rendimentos acumulados dos anos anteriores, por vezes correspondentes ao triplo de seu salário-base mensal, o que impulsionou consideravelmente seu rendimento bruto. Porém, tais valores não correspondem ao recebido a título de vencimento mês a mês”.

O juiz pede que o governo estadual faça a retificação no Portal da Transparência, “mediante discriminação dos valores relativos ao vencimento-base e à remuneração (vantagens pecuniárias) dos servidores”. Em seu despacho, o magistrado defende a divulgação de tais informações, já que atende ao princípio constitucional da transparência, mas ressalta para a necessidade de se obter dados de forma “plena e satisfatória”.

“Assim, em um dos muitos capítulos desse movimento paradista, que se apresentou com forte polarização política entre os envolvidos, o noticiado pelo Estado do Paraná em seu portal acabou por se afastar de seu cunho informativo e passou a ser fonte de manipulação para fins outros, sendo certo que o enfraquecimento de instituições sempre interessa a alguém, máxime em tempos de informações rasas e sensacionalistas. Percebeu-se que o Estado acabou por se afastar da discussão e entrou em cena o agente político, que, por sua vez, protagonizou mais um conflito com a categoria”, escreveu o juiz.

O juiz também determina a retirada, em um prazo de 48 horas, da matéria cujo título é “Em 111 cidades, salários dos professores são maiores que os dos prefeitos”.

Fonte: http://migre.me/qGqvj

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Governo investiga diretores que se insubordinaram durante a greve

A greve continua e o governo tenta adotar medidas para encerrar o movimento em benefício da educação pública. "O Governo autorizou a Secretaria da Educação a abrir processos para apurar casos de insubordinação de diretores que, durante a greve, mantiveram as escolas fechadas ou dificultaram o acesso de estudantes e professores. Os processos podem levar à definição de penalidades aos diretores que comprovadamente se omitiram ou atuaram contra o interesse da comunidade", publicou a assessoria de comunicação do Estado, que não definiu quais interesses da comunidade foram feridos.

Foram divulgadas as medidas que serão tomadas pelo governo:

1 – Encerramento das negociações com os sindicatos;

2 – Envio de projeto de lei à Assembleia com índice de reajuste de 5%;

3 – Abertura de novo Processo Seletivo Simplificado (PSS), para a contratação de
novos professores temporários;

4 – Lançamento das faltas dos professores e servidores em greve;

5 – Abertura de processos por insubordinação contra diretores que estimularam a greve;

6 – Pagamento de R$ 260 milhões em benefícios aos servidores neste ano;

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