Entrevista com o presidente do sindicato dos agentes penitenciários do Paraná
Extra conversou com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná – SINDARSPEN – Antony Johnson, que fala da falta de investimentos por parte do governo do Estado e da falência do sistema penitenciário.
Ex: A situação dos PSS (contratados temporariamente pelo Processo de Seleção Simplificado) foi, momentaneamente, resolvida. Então, a primeira pergunta é: como está o quadro de agentes penitenciários hoje? Qual seria o número ideal?
AJ: Hoje, o Sistema Penitenciário do Paraná conta com, aproximadamente, 3.300 Agentes Penitenciários. No entanto, esse número deveria ser bem maior. Há anos o SINDARSPEN cobra a ampliação do quadro dos servidores. Em 2014, a categoria intensificou essa reivindicação devido a crise de insegurança que se instalou dentro das penitenciárias, justamente por falta do devido investimento, entre eles, a não ampliação do quadro dos funcionários, a falta de construção de novas unidades, a falta de manutenção das existentes, e o sério problema de falta de materiais de trabalho, como algemas, cadeados, tonfas, entre outros. O SINDARSPEN defende que o quadro dos Agentes Penitenciários deve ser ampliado em mais 2.560 novos funcionários.
Ex: Quanto a formação do agente, salário, carreira…? E as condições de trabalho?
AJ: Após passar em algumas fases, o Curso de Formação é muito precário, são apenas 20 dias úteis de um curso, onde não se pode afirmar que forma para desempenhar o trabalho. O salário inicial de quem ingressa hoje na carreira é de R$ 4.670,00. Não temos um plano de carreira ainda, estamos lutando para conquistar um. Hoje, devido a falta de investimentos, as condições de trabalho estão péssimas, falta material, falta investimento falta manutenção, esperamos que com o novo secretário de segurança essa realidade mude.
Ex: E a segurança do trabalhador penitenciário? Como fica a questão do porte de arma?
AJ: Existe uma lei federal a 10.823/2006 que é o Estatuto do Desarmamento que nos garante o porte de Arma fora de serviço, porém, aqui no Paraná, ainda não regulamentado. O novo secretário de segurança do Paraná [Fernando Francischini] se comprometeu a resolver essa situação.
Ex: Sobre a pressão de interferências externas, como os Direitos Humanos, Pastoral Carcerária?
AJ: As instituições relacionadas ao Sistema Penitenciário são, hoje, parceiras na luta por um Sistema Penitenciário mais seguro e humano que busca a ressocialização dos apenados.
EX: A pressão interna e a promiscuidade entre um ou outro agente com os presos?
AJ: Desconheço qualquer situação relacionada a isso.
Ex: Relação do Sindarspen com o Depen, e a Secretaria de Segurança?
AJ: Sempre houve dialogo com Depen, e agora com a mudança de pasta da SEJU para SESP, já conversamos com o novo secretário, a relação é boa e esperamos que com o passar do tempo, com as mudanças que necessitamos, a relação continue boa, estamos crendo que dias melhores virão para o Sistema.
Ex: Sobre a troca de secretarias. Como era e como vai ficar? Na visão do Sindarspen, trocar a Seju pela Sesp facilita a vida de quem?
AJ: Os Agentes queriam mudanças. Do jeito que estava não dava pra ficar. O governo precisava dar uma reposta pra sociedade depois de tantas rebeliões. Agora, se será melhor somente o tempo irá nos dizer. No entanto, desde o início de todas as mobilizações do SINDARSPEN, a reivindicação era a criação de uma secretaria própria para o Sistema Penitenciário, como é muitos estados.
Ex: Há esperanças de que o projeto da Seju (ampliação do quadro de agentes), parado na Alep, seja votado, ainda, neste semestre?
AJ: O SINDARSPEN vai trabalhar para cobrar do governo a aprovação do mesmo.
EX: O sistema carcerário já faliu, ou está falindo? Como evitar um colapso no sistema carcerário?
AJ: O Sistema Penitenciário está falido. A falta de investimento ocasionou a atual crise instalada dentro das penitenciárias: falta de segurança para trabalhar! Para evitar um colapso, não existe milagre; é preciso investir! O governo precisa construir novas penitenciárias, contratar 2.560 novos Agentes Penitenciários, sem contar médicos, psicólogos, advogados, assistente social, dentistas e funcionários administrativos. Além disso, o governo precisa comprar materiais para trabalho como tonfas, cadeados, algemas e rádios comunicadores.
EX: Para terminar, ao final da prorrogação do contrato dos PSS, se não houver, até lá, nenhuma nova contratação de agentes penitenciários, como vai ficar?
AJ: Bem… se não houver a contratação imediata de Agentes para repor esses PSS, o Sistema Penitenciário pode entrar numa crise maior ainda do que enfrenta hoje. A falta de efetivo nas unidades já é gritante. Com a saída dos PSS o problema vai agravar de uma tal forma que será difícil manter algumas unidades trabalhando. As atividades ficarão prejudicadas!