Assembleia Legislativa do Paraná aprova diretrizes orçamentárias do Paraná para 2015

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê receita de R$ 39,7 bilhões para o próximo ano,  foi aprovada, ontem, em primeira discussão, pela Alep

A LDO orienta a aplicação dos recursos públicos do Governo do Estado. A previsão para o total de receitas correntes líquidas para fixação de despesas para o exercício do próximo ano é de R$ 39,7 bilhões, o que representa um aumento de 11% em relação a 2014.

Das receitas de impostos, que devem ser de R$ 29,6 bilhões, com os direcionamentos constitucionais, a educação deverá receber R$ 7,7 bilhões (30%), enquanto R$ 3,08 bilhões serão destinados para a saúde (12%).

Enquanto isso, a despesa líquida do Executivo será de R$ 13,9 bilhões. O Poder Legislativo deverá receber R$ 1,01 bilhão (5%, dos quais 3,1% são destinados para a Assembleia e 1,9% ao Tribunal de Contas do Estado); o Poder Judiciário R$ 1,9 bilhão (9,5%), e o Ministério Público R$ 829 milhões (4,1%).

A LDO recebeu 17 emendas dos parlamentares. Destas, sete foram aceitas integralmente, uma parcialmente e nove foram rejeitadas. As emendas abrangem, principalmente, as áreas sociais, de infraestrutura e modal urbano, além de saúde, e tratam de ações administrativas do governo.

O projeto retorna ao debate em Plenário na sessão de segunda-feira (14), para ser apreciado em segunda discussão.

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Assembleia Legislativa do Paraná começa a votar novo mínimo estadual

O projeto de lei nº 161/14, de autoria do Executivo, que reajusta o salário mínimo, no Estado, em 7,34%, começa a ser votado hoje (28), na Alep. A segunda votação será amnhã.  O novo piso deve entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de maio e será aplicado em quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60.

Proposto por uma comissão tripartite – formada por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do poder público – o novo salário vai beneficiar – segundo o Governo do Estado – cerca de um milhão de paranaenses. O piso regional é um instrumento para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho.

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