PEC do Teto é aprovada no Senado em segundo turno

O texto básico da PEC do Teto, que limita os gastos públicos, foi aprovado no segundo turno em votação no plenário do Senado, na tarde desta terça-feira (13). Foram 53 votos favoráveis e 16 contrários – não houve abstenção.

A matéria havia sido aprovada em primeiro turno pelos senadores no dia 29 de novembro, por 61 votos a 14.

A PEC era urgente para o governo do presidente Michel Temer, já que é o principal pilar do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica.

Salário Mínimo

O Plenário do Senado rejeitou por 52 votos a 20 um destaque que pedia que o reajuste do salário mínimo fosse retirado da PEC. Assim, em caso de estouro do teto de despesas, não haverá aumento real para o salário mínimo.

No STF

A oposição chegou a pedir na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a votação da PEC do Teto fosse suspensa, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou o pleito.

Um dos argumentos era de que seriam necessárias três sessões deliberativas ordinárias do Senado, mas houve duas sessões extraordinárias e apenas uma ordinária.

Esse havia sido o terceiro pedido de mandado de segurança contra a PEC, e todos foram negados pelo Supremo.

Tagged with:     , ,

About the author /


Extra

Post your comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Newsletter

ASSINE O EXTRA