Léo Pinheiro entrega supostas notas fiscais de propina a ministro do TCU

A defesa do ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), apresentou notas fiscais que, segundo ele, são referentes a pagamento de propina ao ex-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras e, hoje, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.

Rêgo é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta dessas suspeitas.

As notas e a explicação da defesa – que afirma que os pagamentos faziam parte do “pacote” combinado para barrar a convocação dos empreiteiros para depor na CPMI – foram anexados ao processo a que Léo Pinheiro responde por pagar R$ 350 mil para o ex-senador e então vice-presidente da CPMI, Gim Argello, com o mesmo objetivo de ser poupado pela comissão.

Segundo Léo Pinheiro, foram pagos R$ 1 milhão em doação oficial ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) nacional, e outros R$ 1,5 milhão através de Caixa 2 para a campanha de Vital do Rêgo ao Governo da Paraíba em 2014.

Esse último pagamento ocorreu através da contratação pela OAS de uma construtora suspeita de repassar os recursos para a campanha de Vital do Rêgo.

Léo Pinheiro teve as negociações de delação suspensas com a Procuradoria-Geral da República (PGR) depois do vazamento de informações. Ele tinha assinado um termo de confidencialidade, que é a fase ainda inicial da delação, mas ainda não havia firmado o acordo propriamente dito.

Desde a suspensão das negociações, autorizada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, Léo Pinheiro tenta colaborar com informações nos processos aos quais já responde.

No entanto, segundo o Ministério Público Federal (MPF), até agora, ele não apresentou nada que não fosse de conhecimento da investigação.

Sobre o caso, o juiz Sérgio Moro observou que os pagamentos de propina a Vital do Rêgo não fazem parte do objeto do processo e, quando for aplicar a sentença, irá avaliar o que fazer com as informações.

O prazo para alegações finais das defesas termina na quarta-feira (5), e, a partir de então, o juiz federal, já pode aplicar a sentença.

Por conta do vazamento de informações, Léo Pinheiro foi preso, de novo, pela Lava Jato no dia 5 de setembro.

O investigado já tinha sido preso na 7ª fase, em novembro de 2014, e foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, a 16 anos e quatro meses de prisão acusado de cometer os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Um dos recibos entregues por Léo Pinheiro ao juiz Sérgio Moro  (Foto: Reprodução/Justiça Federal)

Um dos recibos entregues por Léo Pinheiro ao juiz Sérgio Moro (Foto: Reprodução/Justiça Federal)

Mensagens comprometedoras
Em janeiro deste ano, o G1 e a TV Globo tiveram acesso a mensagens de celular trocadas entre Léo Pinheiro e diversos interlocutores, que mostravam que a rede de contatos do executivo abrangia integrantes dos três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário.

As mensagens estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e fazem parte das investigações da Lava Jato.

Entre as centenas de mensagens obtidas pela Polícia Federal após a prisão e apreensão dos celulares de Pinheiro, há contatos diretos do empreiteiro com autoridades e referências a políticos em mensagens trocadas com outras pessoas.

Na troca de mensagens, políticos chegam a cobrar o repasse de recursos que teriam sido prometidos pelo ex-presidente da OAS.

O outro lado
O advogado do ex-senador Gim Argello, Marcelo Bessa, afirmou ao G1 que só irá se pronunciar sobre as informações repassadas por Léo Pinheiro nas alegações finais do processo.

Em nota, a assessoria do TCU afirmou que Vital do Rêgo “jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal”.

Segundo o texto, o ministro “repudia, com veemência, as infundadas alegações, que são novamente desacompanhadas de qualquer prova relacionada ao seu nome”.

O PMDB afirmou, por meio de nota, que “sempre estará à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Os recursos movimentados pelo partido sempre foram feitos dentro da lei e as contas sempre foram aprovadas”.

Por: G1 Paraná

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