Lei de Cristina Silvestri, Botão do Pânico será implantado de forma inédita no Paraná

Foto: Assessoria

Programa de proteção às mulheres vítimas de violência foi lançado nessa segunda-feira (27) pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social

O Paraná vai implantar de forma inédita o programa Botão do Pânico, baseado em projeto de lei da deputada estadual Cristina Silvestri (PPS), que foi lançado oficialmente na última segunda-feira (27) simultaneamente à campanha “Você Pode Mais”, da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. A solenidade, com a presença do governador Beto Richa, da deputada Cristina Silvestri e da secretária Fernanda Richa, está programada para 11 horas no Salão de Atos do Palácio Iguaçu.

A lei, já sancionada, prevê que as mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar, com medida protetiva do Poder Judiciário, sejam equipadas com o dispositivo eletrônico que, uma vez acionado pela vítima, dispara mensagem a uma central de polícia para que o socorro venha o mais rápido possível.

De maneira inédita, o Paraná será o primeiro Estado brasileiro a implantar o programa em 15 municípios do interior, e não apenas na capital como acontece em outras Unidades da Federação. Neste primeiro momento, a ideia inicial é de que sejam contempladas cidades que disponham de Guardas Municipais, que serão treinadas para dar atendimento especializado a estes casos, devendo se ampliar para outras localidades no decorrer do tempo.

Dispositivo

O projeto de lei da deputada Cristina Silvestri prevê a implantação do Botão do Pânico como medida preventiva à violência doméstica, onde são registrados os maiores índices de ocorrência, através de ações integradas entre os poderes Executivo e Judiciário na modalidade de parcerias e convênios. O Poder Judiciário é quem vai definir as vítimas que irão utilizar o Botão do Pânico, seguindo seus critérios de prioridade.

Citando estatísticas da violência contra a mulher, que atingem níveis alarmantes, a deputada Cristina Silvestri disse que nos Estados que adotaram o dispositivo eletrônico, como Espírito do Santo e Amazonas, houve considerável redução de agressões e até de mortes. “O feminicídio é um crime recorrente no Brasil, que ocupa a quinta colocação na taxa mundial. Nosso objetivo é reduzir ao máximo essa triste estatística no Paraná, que hoje ocupa a nona posição no ranking nacional”, explicou a parlamentar.

A deputada cita o caráter preventivo do Botão do Pânico, que, a seu ver, ficará nas mãos das mulheres, literalmente, como instrumento para intimidar os agressores. Quando o dispositivo é acionado, um alarme é disparado numa central policial de monitoramento da Polícia, que imediatamente desloca uma viatura para atender a ocorrência. Além da localização, o policial também poderá receber, pelo telefone, fotos da vítima e do agressor, informações que irão auxiliar na operação. “O agressor sabe que está sendo monitorado e a mulher, que pode contar com este equipamento. Somado aos programas sociais de governo e à legislação, como a Lei Maria da Penha, ampliamos o leque de opções ao alcance das vítimas”, ressalta Cristina Silvestri.

A parlamentar lembrou que a maior parte das agressões e mortes acontece dentro das residências, praticada por atuais ou ex-companheiros, e que um número considerável das vítimas não denuncia com medo de novas agressões. Ela acredita que o Botão do Pânico irá contribuir para reverter essa situação, junto com medidas de acompanhamento social das vítimas e agressores, para que se instale uma nova consciência entre estas famílias.

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