Ex-secretário de Almirante Tamandaré é condenado a 17 anos de prisão

Em sentença resultante de denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), um ex-secretário da Fazenda e da Administração (de janeiro de 2013 a julho de 2015) de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, foi condenado a 17 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por prática de crimes de corrupção passiva envolvendo cobrança de propina a credores.

O processo criminal, acompanhado desde o início pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, decorreu das investigações da Operação Via Fácil, realizada pelo Ministério Público do Paraná em 2015. Segundo apurado na época, o réu cobrava propina de empresas que tinham valores a receber do Município, antes de fazer a quitação dos débitos.

Na aplicação da pena, foi considerada a regra do concurso material, uma vez que “o sentenciado praticou os delitos de corrupção passiva, mediante mais de uma ação, em circunstâncias fáticas e temporais diversas”, conforme a decisão judicial.

O MP-PR recorreu da sentença, buscando reverter absolvições em relação a alguns dos fatos criminosos denunciados e aumentar as penas (de prisão e multa) atribuídas ao réu.

Com: Blog Central

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