Depen suspende visitas na PIG e Cadeia Pública de Guarapuava

As visitas aos presos da Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) e da Cadeia Pública anexa à 14ªSDP estão suspensas por tempo indeterminado. O Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen) suspendeu todas as atividades extraordinárias para presos do Estado. As medidas incluem visitas, trabalhos, entregas de sacolas e atividades relacionadas à educação. A decisão foi tomada após a fuga de 26 detentos da Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP), durante o final de semana e é válida para todas as unidades do Paraná, incluindo a Cadeia Pública da 14ª SDP e a PIG.

De acordo com o diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura, as atividades extraordinárias só serão retomadas após uma operação minuciosa dentro de todas as cadeias paranaenses. “Todas as atividades extraordinárias estão paralisadas em todo o estado, por tempo indeterminado. Todas as unidades serão vistoriadas”, descreveu.

Ainda nessa segunda (16), a direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) protocolou uma carta junto ao Depen com cobranças de melhorias na segurança e condições de trabalho nas unidades prisionais do Paraná, além de uma série de reinvindicações propostas pela categoria em plenária regional do Sindicato.

De acordo com a presidente do Sindarspen, Petruska Sviercoski, desde o final do ano passado a entidade vem fazendo uma série de alertas para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP) e para o Depen sobre a gravidade da situação no Paraná.

A emboscada sofrida pela equipe do Setor de Operações Especiais do DEPEN, em Londrina, no final de dezembro, vitimando fatalmente o agente Thiago Borges; a explosão com fuga em massa ocorrida na PEP nesse domingo; e a invasão da Cadeia Pública de Telêmaco Borba, nesta segunda, acenderam o alerta vermelho para o risco de tragédias no Paraná, de acordo com Petruska.

Entre as propostas do SINDARSPEN na carta protocolada para a SESP e Casa Civil, estão: 

• Regulamentação por lei estadual das atividades do Setor de Operações Especiais (SOE) para a segurança jurídica da existência e atuação do serviço, com definição do processo de seleção e reposição de servidores, aparelhamento e programa de capacitação;

• Regulamentação e fortalecimento dos serviços de inteligência penitenciária, com capacitação e autonomia profissional dos servidores destacados para esse serviço;

• Reposição do efetivo de agentes penitenciários, cujo quadro está defasado em mais de 1.500 agentes no estado, com a imediata contratação dos cerca de 1.200 candidatos aprovados em concurso público que aguardam nomeação;

• Reconhecimento e regulamentação do direito à aposentadoria especial pelo caráter insalubre e penoso da profissão;

• Contratação de servidores administrativos e técnicos para o cumprimento de atividades burocráticas e de saúde no serviço penal, pondo, assim, fim à prática de desvio de funções de agentes penitenciários na administração penitenciária;

• Elaboração de lista com medidas pontuais com necessárias para melhorar a segurança nas respectivas unidades. A lista deverá ser feita pela gestão de cada unidades penal e representantes dos trabalhadores. Quando essas ações requererem elaboração de projetos para angariação de recursos do Funpen, o SINDARSPEN está disponível para prestar apoio para a viabilização de tais projetos;

• Automação das unidades penais como forma de minimizar o contato do agente penitenciário com o coletivo de presos durante as atividades da rotina carcerária;

• Ato da gestão penitenciária estadual determinando a suspensão por tempo indeterminado de serviços que coloquem os agentes em contato com a massa carcerária após rebelião ou ato de violência contra agentes da respectiva unidade penal, como estratégia de segurança, até que as condições de convívio voltem à normalidade;

• Criação de um programa de acolhimento e tratamento dos agentes penitenciários vítimas dessas violências decorrentes da profissão;

•  Intermediação da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) junto aos órgãos competentes, para a agilidade nos trâmites legais de aquisição de armas de uso restrito para agentes penitenciários, assim como para a liberação do porte de arma aos agentes que estiverem respondendo a processo disciplinar administrativo, mas que ainda não tenham recebido a relativa condenação no respectivo processo;

• Estabelecimento de programas de qualidade de vida dos agentes penitenciários, obedecendo a Resolução 01/2016 do CNPCP;

• Redução do número de presos por unidade prisional respeitando o limite máximo de presos para o qual a respectiva unidade foi projetada (numerus clausus);

• Investimento na individualização da pena, com a separação de presos por periculosidade, por participação em atividades coletivas criminosas, e, capacidade de danos à administração penitenciária;

• Ampliação da política de alternativas penais para delitos de menor capacidade ofensiva, como uma estratégia para evitar a superlotação carcerária;

• Transformação do Departamento Penitenciário em secretaria de estado, com gestão e orçamento próprios, capaz de planejar, criar e executar políticas públicas de curto, médio e longo prazo, específicas para execução penal e segurança prisional, articuladas e integradas com as demais políticas de segurança pública e sistema de justiça do estado, com gestores pertencentes ao quadro de funcionários do DEPEN, para evitar que outros interesses sejam defendidos em detrimento do Sistema Penitenciário.

RedeSul

Tagged with:     , , , , ,

About the author /


Extra

Post your comments

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Newsletter

ASSINE O EXTRA