Justiça determina reintegração de posse de 25 escolas ocupadas em Curitiba

A Justiça determinou a reintegração de posse de 25 escolas estaduais de Curitiba que estão ocupadas. A liminar foi concedida a pedido da Procuradoria Geral do Estado. Na decisão, a juíza Patrícia de Almeida Gomes, da 5ª Vara de Fazenda Pública, estabelece ainda uma multa no valor de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

No despacho, a juíza determina que seja expedido o mandado para desocupação voluntária e imediata, mas já determina que sejam emitidas as ordens de reintegração de posse, em caso de negativa por parte dos estudantes de liberar os imóveis.

Em paralelo, a magistrada pede à Polícia Militar (PM) que tome as providências necessárias para assegurar o cumprimento da decisão.

O mandado de segurança também já foi expedido. Oficiais de Justiça ficarão responsáveis por notificar as lideranças de ocupação em cada uma dessas escolas a respeito da decisão. É a partir do momento da notificação que a desocupação precisa ser realizada.

Ocupações nas escolas

As ocupações começaram no início de outubro, em protesto contra a reforma do ensino médio, prevista pela Medida Provisória (MP) 746, e o estabelecimento de um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, previsto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.

Segundo os números mais recentes do movimento Ocupa Paraná, composto por estudantes, são cerca de 827 escolas, 17 universidades e três núcleos da Educação ocupados. Já o levantamento do governo dá conta de 590 escolas ainda ocupadas – 24% da rede estadual – e outras 241 já teriam sido liberadas desde a segunda-feira (24), devido ao cumprimento de reintegrações de posse ou por iniciativa dos alunos.

Rumos das manifestações

A próxima semana deve ser decisiva para a mobilização dos estudantes. Eles aguardam o posicionamento do governo estadual sobre as reivindicações apresentadas nessa quarta-feira (26). O prazo é de até sete dias e, nesse período, o Executivo deve analisar os pedidos elaborados pelos jovens na assembleia que decidiu pela continuidade do movimento.

Entre as reivindicações estão a criação de uma lei que impeça a reforma do ensino médio no Paraná e a garantia de que os estudantes e professores que participam do movimento não sofrerão retaliações por parte das diretorias de escolas ou da Secretaria de Educação.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu uma nota afirmando que vai prosseguir auxiliando na mediação do conflito, por meio das Promotorias de Justiça locais, para encontrar uma solução pacífica. Quanto aos pedidos de reintegração de posse, segundo a nota, a Procuradoria-Geral de Justiça tem atuado junto ao governo do estado, e especialmente à Secretaria de Segurança Pública, pra que sejam adotadas as precauções necessárias durante os respectivos cumprimentos, privilegiando as alternativas de desocupação pacífica e voluntária.

Por: Portal Paraná

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