Projeto que proíbe exigência de caução para internação de animais em hospitais veterinários segue para sanção

Foto: divulgação

Na última terça-feira (20), o projeto de lei que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada em todo o estado foi aprovado em redação final na sessão plenária, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Segundo a iniciativa, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), se aprovado o projeto, será proibida a cobrança nos casos de emergência e urgência, como atropelamentos, acidentes, lesões graves e outras situações que sejam consideradas emergenciais e que possam levar a morte do animal.

De acordo com o autor do projeto de lei 758/2015, o objetivo é coibir a prática da exigência de caução de qualquer natureza como condição para a internação de animais em situação de risco. De acordo com a gravidade, , as clínicas e hospitais veterinários deverão pagar multa que pode chegar a quase R$ 10 mil reais.

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