Estatuto é marco para respeito aos direitos de crianças e adolescentes

Na última quinta-feira (13), o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) fez aniversário. A geração que hoje tem 27 anos nasceu no ano da promulgação do documento e cresceu aprendendo sobre seus direitos.
PROTEÇÃO

Nos anos que se seguiram à promulgação do Estatuto, formou-se a rede de proteção de crianças e adolescentes. Hoje, a Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social é a responsável no Paraná em garantir que os direitos de quem têm menos de 18 anos sejam respeitados. “A legislação não muda instantaneamente a vida de uma pessoa, mas estabelece mecanismos para promover mudanças na cultura de uma sociedade”, afirmou a secretária Fernanda Richa.

O coordenador da Política da Criança e do Adolescente, Alann Bento, diz que a publicação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, em 2013, foi um grande avanço para garantir e direcionar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente no Estado. Ele destaca ainda que investir na capacitação de conselheiros tutelares também é uma das prioridades no Paraná. Nos últimos cinco anos foram cerca de 12 mil inscritos nos cursos ofertados pelo Estado.

“Os conselheiros tutelares são essenciais para guardar e fazer cumprir o estatuto. São também importante meio de se chegar às crianças e adolescentes que têm seus direitos violados e encaminhá-los à rede de proteção”, disse Bento. Desde 2011, só na estruturação dos conselhos no Estado, que hoje são 421, a Secretaria da Família investiu R$ 12,15 milhões.

RESPEITO

 Os investimentos do Estado também abrangem a base da desigualdade social e de possíveis violações de direito. O número de pessoas em extrema pobreza foi reduzido em 57,4% (2009 – 2014) e em 39,77% as ocorrências de trabalho infantil. A secretaria apoia 56 municípios que integram o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), com campanhas de sensibilização, capacitação e mobilização.

No mesmo sentido, a Secretaria da Família promove ações que inserem adolescentes no mundo do trabalho, com o ensino de profissões. Para garantir esse direito, investiu R$ 4 milhões em programas de aprendizagem, em 23 cidades, atendendo 5.587 pessoas.

 

Da Redação, com Agência Estadual de Notícias.

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