Botão do pânico será implantado no Estado como um dispositivo de segurança para mulheres

Foto: Divulgação

O botão do pânico poderá ser acionado sempre que as mulheres sentirem-se em situação de perigo

Combater todas as formas de violência é prioridade da política de direitos das mulheres, da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. Para melhorar a proteção às mulheres em situação de risco, o Paraná está implantando um dispositivo de segurança preventiva – o botão do pânico. Uma capacitação foi promovida para cerca de 80 pessoas de 15 municípios que vão receber o equipamento.

No Paraná, a implantação do dispositivo de segurança é uma forma de fiscalizar as medidas protetivas. Em 2017, ao adotar o botão do pânico em todo do território, o Paraná se tornou o primeiro estado a implantar esse tipo de tecnologia que vai aumentar a proteção de mulheres em situação de risco. Para os casos de descumprimento de medida judicial, o dispositivo ajuda na proteção das mulheres que se sentirem ameaçadas com a proximidade de seus agressores. O equipamento é liberado pela Justiça, que determina quem tem necessidade dessa proteção.

LEGISLAÇÃO – A lei 18.868/2016, que institui o uso do dispositivo, foi sancionada no ano passado pelo governador Beto Richa. A instauração do dispositivo de segurança preventiva é executada de maneira conjunta. A mulher em situação de risco é inserida no projeto por decisão judicial. Depois de cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará as informações pessoais da vítima e do agressor, ela recebe o botão. O dispositivo é pequeno e de fácil manuseio.

Durante o evento, representantes da Guarda Municipal, da Assistência Social, do Judiciário, técnicos dos escritórios regionais e demais gestores socioassistenciais esclareceram dúvidas. De acordo com a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, do município de Arapongas, Denice Amorim de Almeida, o dispositivo é um grande avanço.

O trabalho consiste em termos de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e o município. “Assim, nós fazemos o atendimento desde quando a medida é deferida. No entanto, apesar de termos esse acompanhamento, se o agressor está batendo na vítima, ela não tem tempo de pegar o telefone acionar a Patrulha. O botão do pânico, no entanto, é pequeno e pode ser colocado no cós da calça ou em qualquer lugar da roupa. Temos vários casos em Arapongas em que as mulheres poderiam utilizar o dispositivo”.

ORIENTAÇÃO – O Paraná faz parte do Pacto Nacional para Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, renovado pelo Governo do Estado em 2013. Outras conquistas importantes que ajudaram a fortalecer a rede de proteção das mulheres, nos últimos anos, foram: A regulamentação do Conselho Estadual da Mulher (2013) e a aprovação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (2015).

Desde 2015, duas unidades móveis percorrem os municípios paranaenses para levar orientação e serviços de assistência social às mulheres que vivem nas áreas rurais e mais distantes. O serviço já realizou 16.336 atendimentos.

 

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