“A Previdência Social é uma forma de promover a distribuição de renda”, diz Aliel

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O deputado federal Aliel Machado (Rede) usou a tribuna da Câmara para se manifestar e trazer dados a respeito da Reforma de Previdência, proposta pelo Governo Temer. Em discurso aos parlamentares no último dia 05, Aliel lembrou que há poucos espaços para contraditar as informações que estão sendo passadas pelo governo, segundo ele, para enganar as pessoas – com relação as propagandas a favor das reformas exibidas nos veículos de comunicação.

Para o parlamentar, a proposta continua trazendo privilégios e ainda atinge os mais pobres. Pela nova proposta, uma pessoa que ganha R$ 1.650,00 por mês, tendo contribuído 15 anos, e já com a idade de 65 anos, vai receber como aposentadoria R$ 990,00 por mês. Um salário mínimo. Isso é cortar privilégios?, questionou Aliel.

A proposta do Governo mantém a exigência de 40 anos de contribuição para receber 100% do benefício. No regime geral, quem contribuir por 15 anos receberá 60% da média de contribuição. Para servidores, o patamar começa, aos 25 anos, com 70% de média.

De acordo com o deputado, o Brasil é um país desigual e a Previdência é uma das formas de promover a distribuição de renda. Temos a contribuição direta e a indireta, que está nos impostos dos produtos. Em tudo que se comercializa, há uma parte que vai para a Seguridade (Previdência Social, Saúde e Assistência Social). Isso o Governo não conta e não coloca no cálculo, alerta.

Aliel ainda disse que está disposto a discutir mudanças, mas que realmente cortem privilégios. Nós precisamos, sim, cortar benefícios. Começando por essa Casa, sem transição na reforma (como está hoje). Começando por não ter mais a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que só no ano passado retirou 30% dos recursos previdência. Começar também revogando essa reforma trabalhista, que criou dificuldade na contribuição e que fará com que o trabalho com carteira assinada seja mais difícil de alcançar, trazendo prejuízos à arrecadação, disse o parlamentar.

Para o deputado, além de fazer uma propaganda que não conta a verdade, o Governo ainda elege vilões para a previdência e esquece de outros. Parem de jogar a responsabilidade para os funcionários públicos, que contribuem de maneira diferenciada. Cobrem as empresas que devem bilhões de reais à previdência finalizou.

Reforma Trabalhista

A reforma da previdência é mais uma das propostas do Governo Temer que atingem diretamente a população. Também está em vigor desde o mês passado a Reforma Trabalhista. Com o argumento de que precisava promover a geração de emprego – usando um ano de crise como base – o Governo, com a ajuda da base aliada, aprovou uma reforma que alterou em mais de 100 itens da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os reflexos negativos ao trabalhador foram imediatos. Somente no Grupo de Ensino Superior Estácio, mil e duzentos professores foram demitidos para que outros sejam contratados outros dentro das novas regras, mais favoráveis aos empregadores.

Avisávamos que iriam retirar direitos e prejudicar o trabalhador. Isso ocorrer no setor da educação é emblemático, num país onde a regra tem sido a inversão prioridades, lamentou ele.